Poder e norma no ciberespaço

Simone de Sá Rosa Figueirêdo; Elton Gomes Reis

doi:10.5585/rtj.v11i2.22684

Autores/as

Simone de Sá Rosa Figueirêdo Universidade Federal de Pernambuco / Recife, PE
Elton Gomes Reis Universidade Federal de Pernambuco / Recife, PE https://orcid.org/0000-0002-1211-6129

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.22684

Palabras clave:

regulamentação da internet, lei das fake News, instrumentalização do sistema jurídico positivo

Resumen

Este trabalho desenvolve uma análise da conexão entre a disputa política e a produção jurídico normativa no concernente à temática dos cibercrimes com ênfase na produção e disseminação de notícias falsas (fake news) e ações de desinformação na Rede no Brasil. Apresenta uma discussão da literatura acadêmica sobre o tema, elencando fatores sociais e políticos de necessária observação para avaliação da alteração da regulação jurídica do ciberespaço, em perspectiva comparada com experiências internacionais neste campo de disputa política e produção legislativa. O estudo emprega uma metodologia qualitativa de caráter bibliográfico e documental e o acesso remoto de dados e conclui pela presença de um processo de instrumentalização do direito positivo brasileiro tendente a beneficiar a classe política, através da criação de dispositivos legais que normatizam o ciberespaço, estabelecendo critérios para responsabilização jurídica de criadores e reprodutores de conteúdo nas novas mídias digitais.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Universidade Federal de Pernambuco / Recife, PE

Mestra e Doutora em Direito Penal pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Professora de Medicina Legal do Curso de Medicina da Uninassau - Recife. Professora de Direitos Humanos, Direito Ambiental,Sociologia Jurídica, Criminologia e de Direito Processual Penal da Faculdade Damas. Professora da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade Damas. Avaliadora do Ministério da Educação - MEC (cursos de Direito). Advogada.

Elton Gomes Reis, Universidade Federal de Pernambuco / Recife, PE

Possui Bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (2006), Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2009) e Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2015). Atualmente é Coordenador Geral de Pesquisa e Editoração da Fundação Biblioteca Naciobal (FBN), coordenador da Pós-Graduação em Relações Internacionais com Ênfase em Diplomacia Econômica (IPERID/ NOVA ROMA) e Senior Fellow do Instituto de Pesquisas Estratégicas em Relações Internacionais e Diplomacia (IPERID) Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Política internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: análise de política externa, política externa brasileira, Teoria das Relações Internacionais, Relações Diplomáticas e Consulares, política comparada, integração regional, Mercosul, organizações políticas internacionais, Soft balancing e política externa das potências regionais emergentes, paradiplomacia e inserção internacional. Possui também experiência no campo da análise de conjuntura política, principalmente nos seguintes temas: presidencialismo de coalizão brasileiro, relações Executivo Legislativo, partidos políticos e eleições, judicialização da política, federalismo e alianças políticas.

Citas

ALÊ, Youssef. Novo Poder: democracia e tecnologia. Belo Horizonte: letramento, 2018.

AMATO, Lucas Fucci. Fake news: regulação ou metarregulação? Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 230, p. 29-53, abr./jun. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p29

AGÊNCIA SENADO, Desinformação e fake news são entraves no combate à pandemia, aponta debate, 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/07/05/desinformacao-e-fake-news-sao-entrave-no-combate-a-pandemia-aponta-debate. Acesso em 17/01/2021.

BRASIL, 2º Vara Criminal de Uberlândia, Habeas Corpus 702.020.363.322, julgado em 03 de fevereiro de 2013.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei PL 21/2020. Disponível online em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2236340. Acesso em 25/01/2022.

CASTELLS, Manuel. O poder da comunicação. São Paulo: Paz e Terra, 2015.

COLTRO, Rafael Khalil; WALDMAN, Ricardo Libel. CRIMINALIDADE DIGITAL NO BRASIL: A PROBLEMÁTICA E A APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE BUDAPESTE. Revista Em Tempo, v. 21, n. 1, p. 104-123, 2021.

DALLA GUARDA, Nicola. Governing the ungovernable: International relations, transnational cybercrime law, and the post-Westphalian regulatory state. Transnational Legal Theory, v. 6, n. 1, p. 211-249, 2015.

DE LIMA SOUZA, Sofya Godoy; TELLES, Isabella Lauro; FERREIRA, Oswaldo Moreira. RESPONSABILIDADE CIVIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 5051/2019. Cadernos Camilliani e-ISSN: 2594-9640, v. 17, n. 2, p. 1960-1980, 2021.

GIBSON, William. Neuromancer. Nova Iorque: Ace Books, 1984.

HAFNER; LYON, Simon; Mathew. Where wizards stay up late: the origins of the Internet. Nova Iorque: Simon & Shuster, 1996.

JESUS; OLIVEIRA, Damásio de.; José Antônio M. Milagre. Manual de Crimes Informáticos. São Paulo: Saraiva, 2016.

LEMOS, Ronaldo. Regulamentação da internet no Brasil, in Comércio eletrônico, Ronaldo Lemos da Silva e Ivo Waisberg (orgs.) São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

LEONARDI. Marcel. Fundamentos de Direito Digital. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

LESSING, Lawrence. Code and other laws of cyberspace, vension 2.0. Nova Iorque: Basic Books, 2006.

LOVELUCK. Benjamin. Redes, liberdades e controle: uma genealogia política da internet. Rio de Janeiro: Vozes, 2018.

PUTNAM, Robert D. Diplomacy and domestic politics: the logic of two-level games. International organization, v. 42, n. 3, p. 427-460, 1988.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Disponível on line em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em 28/11/2021.

RIPOLL, Leonardo; DO CANTO, Fabio Lorensi. Fake news e" viralização": responsabilidade legal na disseminação de desinformação. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, v. 15, p. 143-156, 2019.

RODRIGUES, Usha M.; XU, Jian. <? covid19?> Regulation of COVID-19 fake news infodemic in China and India. Media International Australia, v. 177, n. 1, p. 125-131, 2020.

SANTIAGO, Siri. Hacktivismo. Buenos Aires: Sudamericana, 2015.

SENADO FEDERAL. RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PANDEMIA, 2021. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2441&tp=4. Acesso em 17/01/2022.

ZYGMUNT. Ética pós-moderna. São Paulo: Paulus, 2006.

WIENER, N. Cybernétique et societé: L`usage humain des êtres humains. Paris: Ed. Sinótica, 1971.

WU, T. The Master Switch – The rise and fall of information empires. Nova Iorque: Knopf, 2010.