Poder e norma no ciberespaço

Simone de Sá Rosa Figueirêdo; Elton Gomes Reis

doi:10.5585/rtj.v11i2.22684

Authors

Simone de Sá Rosa Figueirêdo Universidade Federal de Pernambuco / Recife, PE
Elton Gomes Reis Universidade Federal de Pernambuco / Recife, PE https://orcid.org/0000-0002-1211-6129

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.22684

Keywords:

internet regulation, fake news law, instrumentalization of the positive legal system

Abstract

This paper develops an analysis of the connection between the political dispute and the normative legal production concerning the topic of cybercrimes, with an emphasis on the production and dissemination of false news (fake news) and disinformation actions on the Network in Brazil. It presents a discussion of the academic literature on the subject, listing social and political factors of necessary observation to evaluate the change in the legal regulation of cyberspace, in a comparative perspective with international experiences in this field of political dispute and legislative production. The study employs a qualitative methodology of a bibliographic and documentary nature and remote data access and concludes by the presence of a process of instrumentalization of Brazilian positive law aimed at benefiting the political class, through the creation of legal provisions that regulate cyberspace, establishing criteria for legal liability of creators and reproducers of content in new digital media.

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Author Biographies

Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Universidade Federal de Pernambuco / Recife, PE

Mestra e Doutora em Direito Penal pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Professora de Medicina Legal do Curso de Medicina da Uninassau - Recife. Professora de Direitos Humanos, Direito Ambiental,Sociologia Jurídica, Criminologia e de Direito Processual Penal da Faculdade Damas. Professora da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade Damas. Avaliadora do Ministério da Educação - MEC (cursos de Direito). Advogada.

Elton Gomes Reis, Universidade Federal de Pernambuco / Recife, PE

Possui Bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (2006), Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2009) e Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2015). Atualmente é Coordenador Geral de Pesquisa e Editoração da Fundação Biblioteca Naciobal (FBN), coordenador da Pós-Graduação em Relações Internacionais com Ênfase em Diplomacia Econômica (IPERID/ NOVA ROMA) e Senior Fellow do Instituto de Pesquisas Estratégicas em Relações Internacionais e Diplomacia (IPERID) Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Política internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: análise de política externa, política externa brasileira, Teoria das Relações Internacionais, Relações Diplomáticas e Consulares, política comparada, integração regional, Mercosul, organizações políticas internacionais, Soft balancing e política externa das potências regionais emergentes, paradiplomacia e inserção internacional. Possui também experiência no campo da análise de conjuntura política, principalmente nos seguintes temas: presidencialismo de coalizão brasileiro, relações Executivo Legislativo, partidos políticos e eleições, judicialização da política, federalismo e alianças políticas.

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