Tributar ou não tributar robôs, eis a questão: : perquirições sobre a escolha moral de tributar a automação

Saulo Nunes de Carvalho Almeida

doi:10.5585/rtj.v12i2.19315

Authors

Saulo Nunes de Carvalho Almeida Faculdade UNINTA – Fortaleza e Centro Universitário Unicatólica de Quixadá / Fortaleza (CE) https://orcid.org/0000-0003-1527-3047

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v12i2.19315

Keywords:

tributação de robôs, tributação na economia digital, tributação 4.0

Abstract

The justification of the present study refers to the dilemma between whether or not to impose a tax on the labor automation process and, to what extent, such a measure can be considered fair. The theorization was built in two classic schools of moral philosophy, which offered assumptions capable of transcending their own time and guiding choices about the future of work and the role of taxation. The methodological procedure used was descriptive and exploratory. It was concluded, after analyzing the ethical theories of Rawls, Bentham and Mills, that it is imperative to establish some type of tax imposition capable of ensuring that the benefits of this new model of society are not monopolized by few and do not result in an aggravation of the inequalities historically experienced by our society.

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Author Biography

Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Faculdade UNINTA – Fortaleza e Centro Universitário Unicatólica de Quixadá / Fortaleza (CE)

Doutor e Mestre em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pós-Doutorado em Direito na Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito Tributário, Previdenciário e do Trabalho pela Faculdade Ateneu. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza. Professor da UNICATÓLICA de Quixadá e da UNIFANOR Wyden. Editor da Revista Direito&Desenvolvimento da UNICATÓLICA de Quixadá.

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