Vol. 6 N.º 3 (2017): Setembro/Dezembro

Artigos

• DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: OS PROJETOS DE LEI NºS 7881/2014 E 215/2015 ENQUANTO RESTRIÇÃO (I) LEGÍTIMA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  Luzélia Falcão Rocha Lima Guimarães, Eduardo Rocha Dias

  387-406

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.544

• PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL: REALIDADE OU MITO?

  André Felipe Canuto Coelho, Bruna Estima Borba

  407-437

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.555

• DESAFIOS DO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL À LUZ DE UM MODELO DEMOCRÁTICO: COMPARAÇÃO COM O MODELO AMERICANO

  Manuel Fondevila Marón, Regina Lúcia Gonçalves Tavares

  438-465

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.557

• NÃO FOI ESQUECIMENTO, O LEGISLADOR ESTÁ CERTO! INAPLICABILIDADE DE MULTA PROCESSUAL EM CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO

  Renato Horta Rezende, Sérgio Zandona Freitas

  466-483

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.568

• AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E A ELISÃO COMBINADA DOS SISTEMAS JURÍDICOS NACIONAIS: OS ESTADOS COMO MERAS PEÇAS DO JOGO GLOBAL?

  Naína Ariana Souza Tumelero, Giovanni Olsson

  484-502

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.592