A Crise Hídrica no Brasil e seus Impactos no Desenvolvimento Econômico e Ambiental

Resumo

Através de metodologia qualitativa, dedutiva e bibliográfica, o presente trabalho debate as questões relativas ao uso da água e à crise hídrica que atinge o país, dando ênfase à questão paulista, através de desenvolvimento histórico, legal e doutrinário. Para isso, tratamos da Política Nacional de Recursos Hídricos, para, em seguida, abordarmos a questão da cobrança sobre o uso da água em cotejo com relevantes princípios do Direito Ambiental. Posteriormente, analisamos casos de relevo em face da cobrança sobre o uso da água no país. Em seguida, discutimos a questão da água como um bem renovável, e, após, tratamos da crise hídrica no Estado de São Paulo. Por fim, concluímos que ainda é premente a realização de políticas públicas em prol do desenvolvimento dos princípios do usuário-pagador, do poluidor-pagador e do protetor-recebedor no Brasil.