Corte Interamericana de direitos humanos e proteção dos povos indígenas:
análise à luz da interpretação evolutiva dos direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.5585/rtj.v12i2.19693Palavras-chave:
Sistema Interamericano, diálogo intercultural, povos indígenasResumo
Este trabalho de investigação é relativo aos principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no tocante aos direitos indígenas. A questão que se coloca é de que modo o regime de proteção internacional promovido pela Corte Interamericana tem enfrentado o desafio de salvaguardar direitos próprios da realidade dos povos indígenas e de suas particulares percepções de mundo, como a propriedade coletiva, a cosmovisão da territorialidade e as manifestações culturais. Nesse sentido, pretende-se demonstrar a fundamentação jurídica adotada pela Corte Interamericana que permitiu ampliar o leque de proteção dos direitos contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos. A metodologia de execução tem como alicerce o método dedutivo e parte da análise bibliográfica, documental e jurisprudencial.
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