Equipo editorial
Editor-Chefe
Prof. Dr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Universidade Nove de Julho (UNINOVE) / São Paulo, SP - Brasil
Editor Assistente
Thiago Gontijo Vieira, Universidade Nove de Julho (UNINOVE) / São Paulo, SP - Brasil
Editoria Técnica - Bibliotecária
Cristiane Fioravante dos Santos Monteiro, Universidade Nove de Julho (UNINOVE) / São Paulo - SP - Brasil
Nominata Pareceristas 2021-2022
Dr. Anselmo Prieto Alvarez, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil
Dr. Antônio Pereira Gaio Júnior, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro / Três Rios - RJ, Brasil
Dra Beatriz Souza Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara / Belo Horizonte - MG, Brasil
Dra Carina Deolinda da Silva Lopes, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM / Santa Maria - RS, Brasil
Dr. Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) / Florianópolis - SC, Brasil
Dra Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, Universidade Veiga de Almeida - UVA / Rio de Janeiro - RJ, Brasil
Dr. Daniel de Mello Massimino, Centro Universitário - Católica de Santa Catarina / Jaragua do Sul - SC, Brasil
Dr. Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG (UIT) / Itaúna - MG, Brasil
Dr. Douglas Aparecido Bueno, Academia da Força Aérea, Academia da Força Aérea, Divisão de Ensino / Pirassununga - SP, Brasil
Dr. Ediney Neto Chagas
Dr. Eloy Pereira Lemos Junior, Fundação Universidade de Itaúna / Itauna - MG, Brasil
Dr. Felipe da Veiga Dias, Faculdade Meridional / Passo Fundo - RS, Brasil
Dr. Francisco de Mesquita Laux, Brasil
Dr. Hugo Moreira Lima Sauaia, Universidade Ceuma, UNICEUMA / São Luís - MA, Brasil
Dra Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais / Ijuí - RS, Brasil
Dr. Jefferson Aparecido Dias, Universidade de Marília - UNIMAR / Marília - SP, Brasil
Dr. José Filomeno de Moraes Filho, Membro do Conselho Fiscal do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, Brasil
Dr. Kiwonghi Bizawu, Escola Superior Dom Helder Câmara / Belo Horizonte - MG, Brasil
Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul / Ijuí - RS, Brasil
Dr. Marcio Aleandro Correia Teixeira, Universidade Ceuma / São Luís, MA, Brasil
Dr. Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) / Ijuí - RS, Brasil
Dra Maurinice Evaristo Wenceslau, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul / Campo Grande - MS, Brasil
Dra Mayra Thais Andrade Ribeiro, Grupo IBMEC BH, IBMEC-BH / Belo Horizonte - MG, Brasil
Dr. Reginaldo Gonçalves Gomes, Faculdade UNOPAR de Ciências Jurídicas de Sete Lagoas, UNOPAR / Sete Lagoas - MG, Brasil
Dr. Renato Duro Dias, Universidade Federal do Rio Grande, Reitoria / Rio Grande - RS, Brasil
Dr. Rodrigo de Camargo Cavalcanti, Faculdades Alves Faria, ALFA / São Paulo - SP, Brasil
Dr. Rubens Beçak, Universidade de São Paulo - USP / São Paulo - SP, Brasil
Dra Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Universidade Nove de Julho - Uninove / São Paulo - SP, Brasil
Dr. Sérgio Antônio Ferreira Victor, Universidade Nove de Julho - Uninove / São Paulo - SP, Brasil
Dra Taciana Marconatto Damo Cervi, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões / Santo Ângelo - RS, Brasil
Dra Vívian Amaro Czelusniak, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba / Curitiba - PR, Brasil
Weverton Fernandes Bento Alves, Brasil