O Papel do Estado no Tratamento Favorecido às Micro e Pequenas Empresas Face às Convenções Coletivas de Trabalho e Sua Relação com o Desenvolvimento Econômico Empresarial e Social

Túlio Augusto Tayano Afonso; Bruno César Lorencini

doi:10.5585/rtj.v6i1.593

Authors

Túlio Augusto Tayano Afonso
Bruno César Lorencini

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v6i1.593

Keywords:

Convenção Coletiva, Empresa, Desenvolvimento Econômico

Abstract

Através de uma metodologia dedutiva, por meio de pesquisa bibliográfica atinente ao tema, especialmente doutrinária em documentos e obras desenvolvidos no Brasil, o presente artigo aborda a posição das micro e pequenas empresas em face das Convenções Coletivas de Trabalho, e sua relação com o desenvolvimento econômico empresarial e social brasileiro. Para tanto, primeiramente investiga-se a situação das micro e pequenas empresas dentro da organização do mercado de trabalho nacional. Em seguida, coteja-se a intervenção do Estado nas relações econômicas trabalhistas, para por fim, concluir pela necessidade de uma normatização estatal em prol de condições especiais para as micro e pequenas empresas no que diz respeito às Convenções Coletivas de Trabalho.

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Author Biographies

Túlio Augusto Tayano Afonso

Especilaista e Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackezie. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado

Bruno César Lorencini

Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Processual, Administrativo e Financeiro pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pós Doutorado (Visiting Scholar) na Columbia University em Nova Iorque (EUA). Mestre em Direito Político e Econômico e Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Constitucional, Direito Internacional, Ciência Política e Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do programa de Pós-Graduação da Faculdade Alves Faria - ALFA. Associado Fundador do Observatório Constitucional Latino-Americano (OCLA) e Presidente do Conselho Editorial da Revista do Observatório Constitucional Latino-americano (ROCLA). Membro do Conselho Editorial do Consinter - Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação e dos Conselhos Editoriais da Juruá Editora Ltda e do Editorial Juruá Ltda. Membro da Latin American Studies Association - LASA. Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3º Região. Juiz Auxiliar convocado no Tribunal Superior Eleitoral.