Freedom of speech, media and hate speech:
reflections from communicative act
DOI:
https://doi.org/10.5585/rtj.v12i2.23853Keywords:
act communicative, freedom of expression, mediaAbstract
While social networks provide interaction between people and the democratization of knowledge, they can thus lead to violations of human rights and weaken democracies. This article seeks to reflect on possible impacts of narratives that incite violence, propagated in particular by Heads of State and Government through social networks of mass dissemination. Based on Jürgen Habermas' theory of communicative action and Ruud Koopmans' three discursive opportunities categories, it aims to understand the indiscriminate use of instrumental action by political agents in power, as well as why polarizing profiles and discourses are on the rise. Finally, it is concluded that the limits of the right to freedom of expression are necessary in view of its excesses that can result in multiple forms of violence, unfair discrimination and the weakening of democratic regimes. For that, it uses the hypothetical-deductive method and the techniques of documental and bibliographic research procedure.
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References
BALBINO, Daniel. Abrantkoski. A liberdade de expressão no sistema no sistema interamericano de direitos humanos. Revista Juris Pesquisa, Araçatuba, SP, v.01, n. 01, p. 118-135, 2018. Disponível em: http://www.ojs.toledo.br/index.php/jurispesquisa/article/view/2613. Acesso em: 29 abr. 2021
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo /Norberto Bobbio; tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
BOLSONARO, Jair. Messias. Sessão deliberativa. Câmara dos Deputados do Brasil. Brasília, 17 abr. 2016. Transcrição da autora. Disponível em:https://www.youtube.com/watch?v=V-u2jD7W3yU&t=14417s. Acesso em: 23 ago. 2021
BORGES, Daniel Damasio; VANNIEUWENHUYSE, Gauthier. (2006). A imunidade dos governantes no direito internacional. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 101, 903-936. Disponível em: de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67729. Acesso em:23 ago. 2021
CARDOSO, Wanda Maria Braga. Linguagem e realidade em ação: os atos de fala e a intencionalidade comunicativa em Fake News na esfera política. Arte Factum Revista em Estudos em Linguagem e Tecnologia. Disponível em: http://artefactum.rafrom.com.br/index.php/artefactum/article/view/1708. Acesso em: 23 ago. 2021
BRUGGER, Winfried. Proibição ou proteção do discurso do ódio? Algumas observações sobre o direito alemão e o americano. Revista de Direito Público, Brasília, DF, n. 15, p. 117-136, jan./mar. 2007.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Artigo 13: Liberdade de pensamento e de expressão. In Convenção americana sobre os direitos humanos: assinada na Conferência especializada interamericana sobre direitos humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/showarticle.asp?artID=62&lID=4. Acesso em: 29 abr. 2021.
CHAUÍ, Marilena; NOGUEIRA, Marco Aurélio. O pensamento político e a redemocratização do Brasil. Disponivel em: https://www.scielo.br/j/ln/a/MsTQ7pNxGqXjbjvwzwsKJsM/?lang=pt. Acesso em: 23 ago. 2021.
FINGUERUT, Ariel; SOUZA, Marco Aurélio Dias de. D. As teorias conspiratórias nos Estados Unidos: dos Citzens Councils e da JBS a Donald Trump. Disponível em: https://periodicos.unifap.br/index.php/fronteiras/article/view/5395. Acesso em: 13 ago. 2021.
FRIGO, Diosana; DALMOLIN, Aline Roes. A circulação do ódio biopolítico nos comentários dos portais de notícias referentes ao voto de Jair Bolsonaro no impeachment de Dilma Rousseff. Disponivel em: http://midiaticom.org/anais/index.php/seminario-midiatizacao-artigos/article/view/272/266. Acesso em: 23 ago. 2021.
HABERMANS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa, I. Racionalidad de la acción y racionalización social. España. Taurus Humanidades. ISBN: 84-306-0339-5 (Tomo I) ISBN: 84-306-0341-7 (obra completa). 1999.
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. 2ª ed. Trad. G. A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989/2003.
JUNIOR, Jairo Sanguiné. A imprensa e o processo de redemocratização do Brasil. Sociedade Em Debate, 4(3), 19-35. Disponível em: https://revistas.ucpel.edu.br/rsd/article/view/638. Acesso em: 23 ago. 2021.
KOOPMANS, Ruud. Movements and Media: Selection Processes and Evolutionary Dynamics in the Public Sphere. Theory and Society. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/4144877. Acesso em: 23 ago. 2021.
LOBO, Denis Augusto Carneiro Lobo; CONCEIÇÃO, Desirèe Luíse Lopes. Ódio e fake news como estratégia política no discurso de Bolsonaro nas redes sociais digitais. 43º Encontro Anual da Anpocs. ST 04 - Ciberpolítica, ciberativismo e cibercultura. Disponivel em: http://anpocs.com/index.php/encontros/papers/43-encontro-anual-da-anpocs/st-11/st04-9/11644-odio-e-fake-news-como-estrategia-politica-no-discurso-de-bolsonaro-nas-redes-sociais-digitais/file. Acesso em: 23 ago.2021.
NOTA OFICIAL TWITTER. Permanent suspension of @realDonaldTrump. 08. jan. 2021. Disponível em: https://blog.twitter.com/en_us/topics/company/2020/suspension.html. Acesso em: 08 de jun. 2021.
NUNES, Vinícius Bozzano. Da ação ao conceito e do agir instrumental ao comunicativo: aproximações entre Piaget e Habermas. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/191762/nunes_vb_dr_mar.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 12 jun. 2021. p. 37
Rocha, Felipe Ferreira de Oliveira. Temas de Relações Internacionais nos discursos de posse de presidentes e de chanceleres brasileiros (1995-2017). Carta Internacional, 12(3), 153–174. https://doi.org/10.21530/ci.v12n3.2017.707. Acesso em: 23 ago. 2021.
SOUZA, Ana Cristina Augusto; SILVA, Lays Correa. Redemocratização no Brasil: continuidade ou ruptura?. Disponivel em: https://www.scielo.br/j/topoi/a/wxWR5b4J7Z9StMD4dHMjqpc/?lang=pt. Acesso em: 23 ago. 2021.
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