Freedom of speech, media and hate speech:

reflections from communicative act

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v12i2.23853

Keywords:

act communicative, freedom of expression, media

Abstract

While social networks provide interaction between people and the democratization of knowledge, they can thus lead to violations of human rights and weaken democracies. This article seeks to reflect on possible impacts of narratives that incite violence, propagated in particular by Heads of State and Government through social networks of mass dissemination. Based on Jürgen Habermas' theory of communicative action and Ruud Koopmans' three discursive opportunities categories, it aims to understand the indiscriminate use of instrumental action by political agents in power, as well as why polarizing profiles and discourses are on the rise. Finally, it is concluded that the limits of the right to freedom of expression are necessary in view of its excesses that can result in multiple forms of violence, unfair discrimination and the weakening of democratic regimes. For that, it uses the hypothetical-deductive method and the techniques of documental and bibliographic research procedure.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Geziela Iensue, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS / Campo Grande (MS)

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG (PR). É Professora Adjunta 3 do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Foi pesquisadora bolsista do CNPq/ Fundect vinculada ao Mestrado em Direitos Humanos da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Autora de diversos artigos jurídicos em periódicos indexados. Autora de obra publicada pela Juruá Editora (Curitiba -PR) e pela Lumen Juris (Rio de Janeiro). Co-autora de obra publicada por Sergio Antonio Fabris Editor (Porto Alegre - RS) e pela Editora Instituto Memória (Curitiba -PR).Autora de capítulos de livros editados pela Editora Atlas, Juruá Editora e outras. Foi Professora da Pós-Graduação em Educação em Direito Humanos da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Foi Coordenadora Adjunta e Coordenadora do Curso de Bacharelado em Direito das Faculdades SECAL (Ponta Grossa - PR). Foi Coordenadora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Faculdade SECAL (Ponta Grossa - PR). Foi membro da Société de Législation Comparée - SLC (Paris - França) e da Associazione Italiana di Diritto Comparato - AIDC (Florença - Itália), seção italiana da Association Internationale des Sciences Juridiques - AISJ (Paris - França) e da Académie Internationale de Droit Comparé - AIDC (Haia - Holanda). Membro associado da Asociación Española de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales (AEPDIRI). Membro associada da Sociedade Latino-Americana de Direito Internacional (SLADI). Membro associado do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Atuação nas áreas: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Comunitário; Direito da Integração Regional; Direito Comparado; Direito Constitucional; História do Direito e Antropologia Jurídica.

Gabrielly Alves Carvalho, UFMS

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Pesquisadora Bolsista do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Democracia e Jurisdição Internacional". Mestranda em Direito da Universidade de Lisboa/PT

References

BALBINO, Daniel. Abrantkoski. A liberdade de expressão no sistema no sistema interamericano de direitos humanos. Revista Juris Pesquisa, Araçatuba, SP, v.01, n. 01, p. 118-135, 2018. Disponível em: http://www.ojs.toledo.br/index.php/jurispesquisa/article/view/2613. Acesso em: 29 abr. 2021

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo /Norberto Bobbio; tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

BOLSONARO, Jair. Messias. Sessão deliberativa. Câmara dos Deputados do Brasil. Brasília, 17 abr. 2016. Transcrição da autora. Disponível em:https://www.youtube.com/watch?v=V-u2jD7W3yU&t=14417s. Acesso em: 23 ago. 2021

BORGES, Daniel Damasio; VANNIEUWENHUYSE, Gauthier. (2006). A imunidade dos governantes no direito internacional. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 101, 903-936. Disponível em: de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67729. Acesso em:23 ago. 2021

CARDOSO, Wanda Maria Braga. Linguagem e realidade em ação: os atos de fala e a intencionalidade comunicativa em Fake News na esfera política. Arte Factum Revista em Estudos em Linguagem e Tecnologia. Disponível em: http://artefactum.rafrom.com.br/index.php/artefactum/article/view/1708. Acesso em: 23 ago. 2021

BRUGGER, Winfried. Proibição ou proteção do discurso do ódio? Algumas observações sobre o direito alemão e o americano. Revista de Direito Público, Brasília, DF, n. 15, p. 117-136, jan./mar. 2007.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Artigo 13: Liberdade de pensamento e de expressão. In Convenção americana sobre os direitos humanos: assinada na Conferência especializada interamericana sobre direitos humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/showarticle.asp?artID=62&lID=4. Acesso em: 29 abr. 2021.

CHAUÍ, Marilena; NOGUEIRA, Marco Aurélio. O pensamento político e a redemocratização do Brasil. Disponivel em: https://www.scielo.br/j/ln/a/MsTQ7pNxGqXjbjvwzwsKJsM/?lang=pt. Acesso em: 23 ago. 2021.

FINGUERUT, Ariel; SOUZA, Marco Aurélio Dias de. D. As teorias conspiratórias nos Estados Unidos: dos Citzens Councils e da JBS a Donald Trump. Disponível em: https://periodicos.unifap.br/index.php/fronteiras/article/view/5395. Acesso em: 13 ago. 2021.

FRIGO, Diosana; DALMOLIN, Aline Roes. A circulação do ódio biopolítico nos comentários dos portais de notícias referentes ao voto de Jair Bolsonaro no impeachment de Dilma Rousseff. Disponivel em: http://midiaticom.org/anais/index.php/seminario-midiatizacao-artigos/article/view/272/266. Acesso em: 23 ago. 2021.

HABERMANS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa, I. Racionalidad de la acción y racionalización social. España. Taurus Humanidades. ISBN: 84-306-0339-5 (Tomo I) ISBN: 84-306-0341-7 (obra completa). 1999.

HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. 2ª ed. Trad. G. A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989/2003.

JUNIOR, Jairo Sanguiné. A imprensa e o processo de redemocratização do Brasil. Sociedade Em Debate, 4(3), 19-35. Disponível em: https://revistas.ucpel.edu.br/rsd/article/view/638. Acesso em: 23 ago. 2021.

KOOPMANS, Ruud. Movements and Media: Selection Processes and Evolutionary Dynamics in the Public Sphere. Theory and Society. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/4144877. Acesso em: 23 ago. 2021.

LOBO, Denis Augusto Carneiro Lobo; CONCEIÇÃO, Desirèe Luíse Lopes. Ódio e fake news como estratégia política no discurso de Bolsonaro nas redes sociais digitais. 43º Encontro Anual da Anpocs. ST 04 - Ciberpolítica, ciberativismo e cibercultura. Disponivel em: http://anpocs.com/index.php/encontros/papers/43-encontro-anual-da-anpocs/st-11/st04-9/11644-odio-e-fake-news-como-estrategia-politica-no-discurso-de-bolsonaro-nas-redes-sociais-digitais/file. Acesso em: 23 ago.2021.

NOTA OFICIAL TWITTER. Permanent suspension of @realDonaldTrump. 08. jan. 2021. Disponível em: https://blog.twitter.com/en_us/topics/company/2020/suspension.html. Acesso em: 08 de jun. 2021.

NUNES, Vinícius Bozzano. Da ação ao conceito e do agir instrumental ao comunicativo: aproximações entre Piaget e Habermas. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/191762/nunes_vb_dr_mar.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 12 jun. 2021. p. 37

Rocha, Felipe Ferreira de Oliveira. Temas de Relações Internacionais nos discursos de posse de presidentes e de chanceleres brasileiros (1995-2017). Carta Internacional, 12(3), 153–174. https://doi.org/10.21530/ci.v12n3.2017.707. Acesso em: 23 ago. 2021.

SOUZA, Ana Cristina Augusto; SILVA, Lays Correa. Redemocratização no Brasil: continuidade ou ruptura?. Disponivel em: https://www.scielo.br/j/topoi/a/wxWR5b4J7Z9StMD4dHMjqpc/?lang=pt. Acesso em: 23 ago. 2021.

Published

2023-12-29

How to Cite

IENSUE, Geziela; CARVALHO, Gabrielly Alves. Freedom of speech, media and hate speech:: reflections from communicative act. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 408–426, 2023. DOI: 10.5585/rtj.v12i2.23853. Disponível em: https://uninove.emnuvens.com.br/thesisjuris/article/view/23853. Acesso em: 14 nov. 2024.

Issue

Section

Articles