Direitos trabalhistas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: definições conceituais

Isadora Hörbe Neves da Fontoura; Suzéte da Silva Reis

doi:10.5585/rtj.v11i2.20792

Authors

Isadora Hörbe Neves da Fontoura Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS https://orcid.org/0000-0003-0276-5712
Suzéte da Silva Reis Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS https://orcid.org/0000-0001-8820-6385

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20792

Keywords:

violence against women, labor guarantees

Abstract

This article aims to analyze the conceptual definitions of the themes that relate to the rights that women who are in a scenario of domestic and family violence have in the labor sphere. Thus, it is intended to answer the following question: what are the concepts and theoretical understandings of the themes related to labor guarantees provided for women victims of domestic and family violence? The theme of work is justified by the fact that there is no legal provision in the legal system regarding labor guarantees for women who were assaulted and who are workers, in addition to being little debated by current doctrine. The approach method will be deductive and the research technique will be bibliographic. Based on the results obtained, it is concluded that the debate on the subject of the labor rights of women victims of domestic violence is urgent and necessary.

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Author Biographies

Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS

Mestranda em Direito pelo Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa PROSUC/CAPES, modalidade II. Graduada em Direito pela UNISC. Integrante do grupo de pesquisas “Relações de Trabalho na Contemporaneidade” e do grupo de pesquisas “Direito, Cidadania & Políticas Públicas”, ambos da UNISC. Integrante do grupo de estudo “O Trabalho além do Direito do Trabalho”, da USP. Endereço eletrônico: isadorahorbe@hotmail.com

Suzéte da Silva Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS

Doutora em Direito (Área de concentração: Direitos Sociais e Políticas Públicas) pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestre em Direito, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – em Direito e do Curso de Graduação em Direito da UNISC. Professora de Cursos de Especialização Latu Sensu em diversas instituições de ensino superior. Coordenadora do Grupo de Pesquisas “Relações de trabalho na contemporaneidade”. Endereço eletrônico: sreis@unisc.br. Currículo Lattes: 0526411653933592.

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