The profile of domestic violence in the municipality of São José da Tapera/AL: a descriptive and propositive study for its different ways of manifestation
DOI:
https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.17627Keywords:
domestic violence, Maria da Penha Law, judicial processAbstract
Domestic violence is a relevant theme worldwide. In Brazil, the numbers registered are alarming, in all its forms of manifestation, presenting themselves as more common, to the point of becoming naturalized, psychological and physical violence. The main objective is to demonstrate the manifestation of this phenomenon in the municipality of São José da Tapera, in the State of Alagoas. The article presents a hypothetical-deductive approach methodology, starting from the analysis of one of its most recurrent manifestations, gender violence, and then analyzing the judicial processes and identifying the profile of the aggressors, the victims, the forms of violence suffered by the victims. (physical, emotional or psychological, moral, sexual and patrimonial), as well as aspects related to the procedural process. Based on the results obtained, which demonstrate worrying rates of occurrence of the studied phenomenon, alternatives were presented to the constituted powers, in the sense of formulating public policies aimed at education, protection of victims and accountability of aggressors.
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References
AUGUSTO, Cristiane Brandão. Feminicídio: colunas partidas do sistema penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 153, p. 208, mar. 2019.
BALDWING, John R.; ROSA, Francisco Heitor da. A Construção social dos papéis sexuais femininos. Revista Psicologia: reflexão e crítica, v. 13, n. 3, p. 485-496, 2000.
BANDEIRA, Lourdes Maria. Violência de gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Revista Sociedade e Estado, v. 29, n. 9, p. 449-469, maio/ago. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-69922014000200008. Acesso em: 30 abr. 2020.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 9. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
BIANCHINI, Alice; BAZZO, Mariana; CHAKIAN, Silvia. Crimes contra a mulher. Salvador: Editora Juspodivm, 2019.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Diário Oficial da União, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 13 out. 2019.
CALDERÓN, Ricardo. Princípio da afetividade no direito de família. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
CASIQUE, Letícia. Violência perpetrada por companheiros íntimos às mulheres em Celaya – México. Orientadora: Antônia Regina Ferreira Fugerato. 2004. 146 f. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, São Paulo, 2004.
CASIQUE, Letícia; FUREGATO, Antônia Regina Ferreira. Violência contra mulheres: reflexões teóricas. Rev. Latino-Am. Enfermagem, v. 4, n. 6, dez. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-11692006000600018&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 02 abr. 2020.
COUTO, Maria Cláudia Girotto do. Lei Maria da Penha e princípio da subsidiariedade: diálogo entre um direito penal mínimo e as demandas de proteção contra a violência de gênero no Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2017.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.
DATASENADO. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/violencia-contra-a-mulher-agressoes-cometidas-por-2018ex2019-aumentam-quase-3-vezes-em-8-anos-1. Acesso em 03 jan. 2020.
DINIZ, Anaílton Mendes de Sá. Medidas protetivas de urgência: natureza jurídica – reflexos procedimentais. Disponível em: http://tmp.mpce.mp.br/nespeciais/promulher/artigos/Medidas%20Protetivas%20de%20Urgencia%20-%20Natureza%20Jur%C3%ADdica%20-%20Anailton%20Mendes%20de%20Sa%20Diniz.pdf. Acesso em: 02 fev. 2020.
FONSECA, Paula Martinez da; LUCAS, Taiane Nascimento Souza. Violência doméstica contra a mulher e suas consequências psicológicas. Orientador: Elizete Silva Passos. 2006. 21f. Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Bahia, 2006.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). São José da Tapera. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/al/sao-jose-da-tapera.html. Acesso: 20 out. 2019.
LOBO, Paulo. Direito Civil: famílias. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
MASSON, Cleber. Direito Penal: parte especial. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MELLO, Marília Montenegro Pessoa de. Relatório Analítico Propositivo – Entre práticas retributiva e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário. Belém-PA; Brasília-DF; João Pessoa-PB; Maceió-AL; Porto Alegre-RS; Recife-PE; São Paulo-SP: Conselho Nacional de Justiça, 2018.
MIKKOLA, Mari. Feminist Perspectives on Sex and Gender. The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Fall 2019 Edition). Edward N. Zalta (ed.). Disponível em: https://plato.stanford.edu/archives/fall2019/entries/feminism-gender/ . Acesso em: 04 maio 2021.
PEREIRA, Rita de Cássia Bhering Ramos; LORETO, Maria das Dores de; TEIXEIRA, Karla Maria Damiano; SOUSA, Junia Marise Matos de. O fenômeno da violência patrimonial contra a mulher: percepções das vítimas. Revista Brasileira de Economia Doméstica, v. 24, n. 1, p. 207-236, 2013.
SILVA, Luciane Lemos da; COELHO, Elza Berger Salema; CAPONI, Sandra Noemi Cucurullo de. Violência silenciosa: violência psicológica como condição da violência doméstica. Interface (Botucatu)., v. 11, n. 21, p. 93, jan./abr. 2007. https://doi.org/10.1590/S1414-32832007000100009
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