Os impactos da sociedade da informação no direito à privacidade da pessoa natural e da pessoa jurídica

Ronny Max Machado; Jorge Shiguemitsu Fujita

doi:10.5585/rtj.v7i2.605

Authors

Ronny Max Machado Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
Jorge Shiguemitsu Fujita Faculdades Metropolitanas Unidas

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v7i2.605

Keywords:

Information Society, Right to Privacy, Consumer, Company.

Abstract

The Information Society has been impacted on all areas of people's lives through the technologies, the circulation of information more quickly, mass communication tools generating visibility and accessibility to the most diverse contents. Among the connections that this phenomenon has, the one that is tied to the Law is one that gives rise to greater reflection and debate, especially when the subject is the right to privacy. Privacy has been more exposed and compromised, which in turn requires that new protection mechanisms emerge in favor of natural and legal persons. Faced with this reality, consumers and companies face constant challenges in search of protection. Through the deductive method and bibliographic review, this article aims to present and analyze the impacts on the information society on the right to privacy of the natural person and the legal entity.

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Author Biographies

Ronny Max Machado, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro da Faculdades Metropolitanas Unidas – São Paulo. Estado de São Paulo

Jorge Shiguemitsu Fujita, Faculdades Metropolitanas Unidas

Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito-FMU. Doutor e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Auxiliar-Doutor do Curso de Pós-Graduação "stricto sensu" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor do Curso de Pós-Graduação "lato sensu" da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo – SP. Professor visitante do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL. Autor de diversos livros e de vários capítulos em obras coletivas. Membro da Comissão de Bioética e Biodireito do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Membro da Comissão do Projeto de Reforma do Código de Defesa do Consumidor do IASP. Membro da Comissão de Direito de Família e das Sucessões-IASP. Membro da Comissão de Direito Civil-OAB/SP. Membro da Comissão de Biotecnologia e Biodireito-OAB/SP. Membro da Comissão de Direitos Infantojuvenis da OAB/SP. Membro consultor jurídico do Comitê de Bioética do Hospital do Coração - HCor. Editor Responsável da FMU Direito Revista Eletrônica. Associado do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), da Associação