Direitos trabalhistas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: definições conceituais

Isadora Hörbe Neves da Fontoura; Suzéte da Silva Reis

doi:10.5585/rtj.v11i2.20792

Autores

Isadora Hörbe Neves da Fontoura Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS https://orcid.org/0000-0003-0276-5712
Suzéte da Silva Reis Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS https://orcid.org/0000-0001-8820-6385

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20792

Palavras-chave:

violência contra a mulher, garantias trabalhistas

Resumo

O presente artigo possui como objetivo fazer uma análise a respeito das definições conceituais das temáticas que se relacionam aos direitos que as mulheres que estão em cenário de violência doméstica e familiar possuem na esfera trabalhista. Dessa forma, pretende-se responder ao seguinte questionamento: quais são os conceitos e compreensões teóricas das temáticas relacionadas às garantias trabalhistas previstas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar? O tema do trabalho justifica-se por não existir previsão legal no ordenamento jurídico acerca das garantias trabalhistas às mulheres que foram agredidas e que são trabalhadoras, além de ser pouco debatido pela atual doutrina. O método de abordagem será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Com base nos resultados obtidos, conclui-se que o debate sobre o tema dos direitos trabalhistas das mulheres vítimas de violência doméstica é urgente e necessário.

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Biografia do Autor

Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS

Mestranda em Direito pelo Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa PROSUC/CAPES, modalidade II. Graduada em Direito pela UNISC. Integrante do grupo de pesquisas “Relações de Trabalho na Contemporaneidade” e do grupo de pesquisas “Direito, Cidadania & Políticas Públicas”, ambos da UNISC. Integrante do grupo de estudo “O Trabalho além do Direito do Trabalho”, da USP. Endereço eletrônico: isadorahorbe@hotmail.com

Suzéte da Silva Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS

Doutora em Direito (Área de concentração: Direitos Sociais e Políticas Públicas) pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestre em Direito, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – em Direito e do Curso de Graduação em Direito da UNISC. Professora de Cursos de Especialização Latu Sensu em diversas instituições de ensino superior. Coordenadora do Grupo de Pesquisas “Relações de trabalho na contemporaneidade”. Endereço eletrônico: sreis@unisc.br. Currículo Lattes: 0526411653933592.

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