Considerações sobre o dever estatal de tutela ao direito fundamental de proteção aos dados pessoais

Pedro Henrique Hermes; Rogério Gesta Leal

doi:10.5585/rtj.v11i2.20425

Autores

Pedro Henrique Hermes Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS https://orcid.org/0000-0002-0257-9613
Rogério Gesta Leal Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS https://orcid.org/0000-0003-1372-6348

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20425

Palavras-chave:

dever estatal, direitos fundamentais, dados pessoais

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de investigar a existência de um dever estatal de proteção aos dados pessoais a partir da dimensão objetiva do direito fundamental respectivo. Utilizou-se como método de abordagem o dedutivo e de procedimento o monográfico. Nesse sentido, constatou-se que o direito fundamental à proteção de dados, no Brasil, apesar de recentemente positivado, possui conteúdo materialmente constitucional, ensejando também uma dimensão objetiva de tal direito. Consequentemente, surge um dever estatal de tutela, materializado pelas legislações ordinárias, como a LGPD, uma autoridade nacional de proteção, bem como por uma LGPD-Penal.

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Biografia do Autor

Pedro Henrique Hermes, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS

Graduado em Direito pela Antonio Meneghetti Faculdade (AMF). Mestrando em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo - Bolsa Prosuc CAPES II. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pós-graduando em Direito Público pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Advogado. Tem experiência em pesquisa na área de Direitos do Estado; Direitos na Sociedade da Informação; Direito Processual; Hermenêutica; Filosofia. Membro do Grupo de Estudos Estado, Administração Pública e Sociedade.

Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS

Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1997); doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado na Universidad Nacional de Buenos Aires(2004). Atualmente é professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Penal e Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, Administração Pública e Sociedade. Enfrentamento da corrupção pelo Direito Penal e Processual Penal. Sociedade de Riscos.

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