Vol. 24 (2025)

Artigos

• O padrão estético tido como o “ideal” e as violências de gênero e raça a partir da expectativa da beleza feminina

  Micheli Pilau de Oliveira, Nathalia das Neves Teixeira, Joice Graciele Nielsson

  e25114

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  DOI: https://doi.org/10.5585/2025.25114

• A hermenêutica do texto e os direitos humanos em Paul Ricoeur

  Leonardo Bricio Araujo Aragon, Elton Moreira Quadros

  e25669

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  DOI: https://doi.org/10.5585/2025.25669

• A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?

  Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque, Sergio Torres Teixeira

  e25682

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  DOI: https://doi.org/10.5585/2025.25682

• O mercado de dados pessoais no Brasil: análise jurídica da 1ª multa imposta pela Agência Nacional de Proteção de Dados

  Cínthya Maria Caetano Albuquerque, Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães

  e25730

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  DOI: https://doi.org/10.5585/2025.25730

• CONTRIBUCIÓN JURÍDICA DE LA DECLARACIÓN DE FRIBURGO AL ANÁLISIS DE LOS DERECHOS CULTURALES

  Douglas Aparecido Bueno, Carolina de Albuquerque, Victor de Almeida Conselvan

  e26609

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  DOI: https://doi.org/10.5585/2025.26609