A COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA E A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM MINAS GERAIS

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar se áreas de Unidades de Conservação de Proteção Integral, criadas no Estado de Minas Gerais, estão recebendo a compensação ambiental destinadas a elas, para a proteção de sua biodiversidade. Este estudo se dará por meio do Relatório de Auditoria Operacional do Meio Ambiente, elaborado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, assim como do trabalho desenvolvido pela Universidade Federal de Lavras, que avaliou a gestão das Unidades de Conservação do Sistema Estadual de Áreas Protegidas. Portanto, serão analisadas: a regularização fundiária, o plano de manejo; o recolhimento e destinação dos recursos. Tendo encontrado um quadro crítico de aplicação do benefício para essas áreas, de proteção, o Tribunal de Contas determinou a adoção de providências urgentes para sanar as irregularidades, o que foi acompanhado pelo Ministério Público, por meio de sua Promotoria Estadual de Patrimônio Cultural e Turismo de Minas Gerais. Foram utilizadas como técnicas de pesquisa a bibliográfica, assim como a documental. O método de pesquisa utilizado foi o teórico-jurídico, com raciocínio dedutivo.