Meio Ambiente e Estado Constitucional Cooperativo

Resumo

Este estudo partiu da percepção de que há, na atualidade, uma perspectiva integrativa, fundamentada no princípio do desenvolvimento sustentável, que requer como seu pressuposto a realização de valores éticos e solidários. Assim, esta noção tem refletido nos parâmetros da busca pelo crescimento econômico, que deve ocorrer em consonância com a preservação dos direitos das presentes e futuras gerações. Nesse sentido, buscou-se desvendar os fundamentos e finalidades do Direito Ambiental no âmbito do “Estado Constitucional Cooperativo”, em que o foco da preocupação com o desenvolvimento sustentável é visto como responsabilidade ética e solidária dos Estados e de todos os seres humanos. Portanto, as reflexões sobre o meio ambiente expostas neste estudo têm como pano de fundo o direito ao desenvolvimento dos cidadãos e simultaneamente o propósito do direito do desenvolvimento humanista dos Estados.