O Pragmatismo Legal de Holmes e sua Interpretação da Liberdade de Expressão: o Uso da Burca como um Problema da Liberdade de Expressão Religiosa

Adrualdo de Lima Catão; Fernando Sérgio Tenório de Amorim

doi:10.5585/rtj.v6i1.474

Autores

Adrualdo de Lima Catão Centro universitário CESMAC
Fernando Sérgio Tenório de Amorim Centro Universitário CESMAC Professor Coordenador do Curso de Direito

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v6i1.474

Palavras-chave:

Pragmatismo, Direitos Humanos, Democracia

Resumo

A proibição do uso do véu implica necessariamente na restrição da expressão do pensamento, da liberdade religiosa e da privacidade. Na fundamentação legal da decisão proferida no caso S.A.S v. França, a Corte Europeia de Direitos Humanos reconheceu a questão da Liberdade como o problema central a ser analisado. Nesse sentido, o pragmatismo jurídico de Oliver Wendell Holmes Jr. pode contribuir para o debate sobre a legitimação democrática da decisão adotada pela Corte Europeia de Direitos Humanos, especialmente em relação às suas concepções de Liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.

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Biografia do Autor

Adrualdo de Lima Catão, Centro universitário CESMAC

Graduação em Direito pela UFAL, mestrado e doutorado em Teoria do Direito pela UFPE. Atualmente é professor adjunto da FDA/UFAL, professor titular do Centro Universitário CESMAC, professor titular do Centro Universitário Tiradentes e diretor-geral da Escola Superior da Advocacia de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria do direito, teoria geral do processo, decisão judicial e pragmatismo jurídico. Também atua como advogado especialista em direito empresarial e tributário.

Fernando Sérgio Tenório de Amorim, Centro Universitário CESMAC Professor Coordenador do Curso de Direito

Fernando Sérgio Tenório de Amorim possui Pós-Doutorado em Direito pela Université de Montreal, Centre de Recherches en Droit Public (Laboratoire de Cyberjustice) em 2015 e é pós-doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC-Rio. Possui doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 2011, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 2006, graduação em Direito pela Fundação Educacional Jayme de Altavilla (CESMAC) em 1991 e graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas em 1991. É professor do curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, desde 1997, nos cursos de graduação e pós-graduação, e Coordenador do Curso de direito dessa Instituição desde 2006. É professor da Faculdade Sete de Setembro (FASETE), em Paulo Afonso, Bahia. Foi professor substituto da Universidade Federal de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado e em Antropologia cultural. Participou dos cursos de verão da Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda, em 2000, 2001, como bolsista da Academia de Ciência Morais e Políticas de Paris, e 2013. Foi pesquisador da Corte Permanente de Arbitragem Internacional da Haia, em 2002. Participou em 2005, como professor, do Centro de Estudos e Pesquisas da Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda, onde apresentou o trabalho A diversidade das culturas e a unidade do mercado: os desafios da Convenção Unesco sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais (la diversite des cultures et l unite du marché: les defis de la convention Unesco sur la protection et la promotion de la diversite des expressions culturelles), publicado na Holanda, em francês, pela Academia de Direito Internacional da Haia, em 2008. Efetuou, em 2008, pesquisa de doutorado no Instituto Suíço de Direito Comparado, tendo para isso recebido a bolsa Van Calker de pesquisa.Participou em 2014 do XIX Intenational Congress of Comparative Law, em Viena, Áustria, sendo responsável pelo relatório brasileiro sobre informação e prova do direito estrangeiro. É membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP). É autor dos livros O Direito Internacional Privado e os Desafios do Mercado Global: a proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico de bens e serviços culturais , Juruá, 2013, e Autonomia da Vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo , Juruá, 2008. É Procurador do quadro efetivo da Procuradoria Geral do Município de Maceió, desde 1999, na qual exerceu a função de Procurador Geral Adjunto e exerceu a função de Procurador Chefe Legislativo (estando atualmente licenciado de suas funções), presidiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, que ainda integra como membro efetivo, e presidiu a Comissão de Revisão de Inquérito Administrativo Disciplinar. É Jornalista Profissional Matrícula MTB 0013503-AL Foi professor da Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas de Maceió. Trabalhou como pesquisador na Permanent Court of Arbritation, em Haia, na Holanda, em 2002. Foi responsável pela tradução, para o Português, de todos os regulamentos de arbitragem da PCA. Além de seu idioma materno, possui proficiência de leitura em 3 idiomas (Francês , Inglês e Italiano), de escrita em 3 idiomas (Francês , Inglês e Italiano) e de conversação em 3 idiomas (Francês , Inglês e Italiano). Atua na área de Direito. Em seu currículo Lattes os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Autonomia da vontade, Ciberespaço, Contratos Eletrônicos, Direito Internacional Privado e Proteção do Consumidor.