Sistemática de proteção de credores nas operações de fusão e incorporação de empresas envolvendo sociedades anônimas

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a sistemática de proteção de credores nas operações de fusão e incorporação de empresas envolvendo sociedades anônimas. Primeiramente se explicará o que são tais operações, discorrendo sobre suas peculiaridades, discorrer-se-á sobre o conceito de ambas as operações, quais são as sociedades que podem se utilizar de tal artificio e especificamente quais operações de fusão e incorporação são relevantes para o presente trabalho. Em seguida demonstrar-se-á como são operacionalizadas tais reorganizações societárias, passando desde a fase preparatória, quais informações devem conter no protocolo e na justificação, até se chegar à forma de aprovação de tais operações. Na sequência se chegará aos mecanismos que visam proteger os credores que possam vir a ser prejudicados pela realização das operações de fusão e incorporação, explicando o mecanismo de anulação e quais os direitos dos debenturistas. Por fim concluir-se-á se existe uma sistemática de proteção a tais credores.