OS FUNDAMENTOS DO JUS COGENS INTERNACIONAL

Rodrigo Cerveira Cittadino

doi:10.5585/rtj.v7i1.256

Autores

Rodrigo Cerveira Cittadino Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v7i1.256

Palavras-chave:

Jus cogens. Normas peremptórias. Teoria do direito internacional.

Resumo

O artigo enfoca as teorias justificadoras do jus cogens internacional, especificamente as mais conhecidas internacional: a jusnaturalista, a juspositivista, a da ordem pública internacional e outras de aspecto sociológico. Não tencionamos propor solução para o problema maior de quais seriam os exatos contornos do direito cogente ou de seu processo nomogenético – isto é, a questão de por que uma norma ordinária de Direito Internacional seria alçada (ou mereceria ser alçada) à qualidade de norma peremptória. Contentamo-nos em expor as limitações de cada uma das fundamentações, com destaque para a juspositivista. A proposta por nós avançada é que essas diferentes óticas fundamentadoras muito teriam a ganhar se dialogassem entre si.

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Biografia do Autor

Rodrigo Cerveira Cittadino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coautor do livro "A responsabilidade de proteger no direito internacional público: a intervenção militar como último recurso".