Sandbox regulatório e o uso medicinal da Cannabis: uma análise sob as premissas Law and Economics

Bruno Bastos de Oliveira; Rute Rodrigues Barros de Abreu

doi:10.5585/rtj.v12i1.20164

Autores

Bruno Bastos de Oliveira Universidade de Marília - UNIMAR / Marília, SP http://orcid.org/0000-0002-4563-6366
Rute Rodrigues Barros de Abreu Universidade de Marília - UNIMAR / Marília, SP

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v12i1.20164

Palavras-chave:

direito econômico, regulação, saúde, Cannabis, Sandbox

Resumo

O presente artigo objetiva analisar quais as contribuições que o Sandbox Regulatório pode proporcionar na construção de uma determinada norma. Toda a análise é feita sob as premissas do Law and Economics, bem como dos fundamentos, princípios e fins da Ordem Econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988. O método utilizado foi o dedutivo-estatístico, obtendo informações por meio de pesquisas bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais. Constatou-se que o Sandbox Regulatório é um instrumento que contribui para a criação de normas eficazes. Neste diapasão tem-se o processo regulatório da Cannabis para fins medicinais no Brasil que se mostra de grande relevância. A autorização por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para produção de medicamentos para tratamentos paliativos com base no Canabidiol irá representar redução de custos, aumento da livre concorrência, garantia da livre iniciativa que trará aumento do bem-estar social.

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Biografia do Autor

Bruno Bastos de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR / Marília, SP

Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Marília (PPGD UNIMAR). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Rute Rodrigues Barros de Abreu, Universidade de Marília - UNIMAR / Marília, SP

Mestranda em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR)

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