Justiça restaurativa indígena: uma janela da jusdiversidade?
DOI:
https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20041Palavras-chave:
justiça restaurativa indígena, jusdiversidade, interculturalidadeResumo
O presente artigo versa sobre a justiça restaurativa como um modelo de justiça em construção. A problemática enfrentada é a seguinte: a justiça restaurativa indígena é uma manifestação da jusdiversidade? O objetivo é verificar a hipótese de desenvolvimento de mecanismos próprios da comunidade indígena com a justiça restaurativa indígena, enquanto uma forma de propiciar a harmonia entre o sistema de justiça estatal e indígena, mediante consulta prévia. Para tanto, utilizou-se do método hipotético dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com base em aportes teóricos da criminologia crítica sob a perspectiva intercultural. Os resultados consistem na análise da potencialidade da justiça restaurativa indígena em contextos em que as práticas restaurativas voluntárias e dialógicas são recepcionadas pelas comunidades indígenas e favorecem manifestações da jusdiversidade.
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Referências
ACHUTTI, Daniel Silva. Justiça restaurativa e abolicionismo penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
AMAMSUL. Ações e projeto inédito no Brasil aproximam a justiça da comunidade. 2012. Amamsul. [Jornal Informativo da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul]. Disponível em: http://www.amamsul.com.br/index.php/imprensa/noticias/39-acoes-e-projeto-inedito-no-brasil-aproximam-justica-da-comunidade. 2012. Acesso em: 10 abril 2021.
AGUILERA URQUIZA, Antonio H. Direitos humanos e educação intercultural: as fronteiras da exclusão e as minorias sub-representadas – os indígenas no ensino superior. Série-Estudos - Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, p. 141–154, 1 jul. 2014. DOI: https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v0i37.774. Acesso em: 12 mar. 2021.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Indígenas em situação de encarceramento no Mato Grosso do Sul. Dados preliminares da pesquisa conjunta Najup/MS e APIB. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cindra/arquivos/08-08-2019. Acesso em: 20 mar. 2021.
BRASIL. DEPEN. Nota Técnica de Mapeamento Nacional da população indígena. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/copy_of_SEI_MJ11751702NotaTcnicaLevantamentoIndigena.pdf/. Acesso em: 27 mar. 2021.
BRAITHWAITE, John. Principles of Restorative Justice. In: VON HIRSCH, A., ROBERTS, J., BOTTOMS, A., ROACH, K., SCHIFF, M (eds.). Restorative Justice & Criminal Justice: Competing or Reconcilable Paradigms? Oxford and Portland: Hart Publishing, 2003.
CASTILHO, E. W. V. Indígena na Prisão: o Déficit da Perspectiva Intercultural. In: Lei do Índio ou Lei do Branco-Quem decide? Sistemas jurídicos Indígenas e Intervenções Estatais. In: CASTILHO, E. W. V; OLIVEIRA, A. C. (Coord.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2019 (pp. 127-156).
CHRISTIE, Nils. Los conflictos como pertenencia. In: A. Eser, H. J.Hirsch, C. Roxin, N. Christie, et al. De los delitos y de las víctimas. Buenos Aires: Ad Hoc, 1992, pp. 157-182.
COLMENARES OLÍVAR, Ricardo. El papel de la criminología crítica en la protección de los derechos humanos de los pueblos indígenas. Capítulo criminológico: Revista de las disciplinas del control social, Maracaibo, v. 23, 1-2, p. 275-292, jan./dez. 1995.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dáoutrasprovidências.Disponívelem:http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_225_31052016_02062016161414.pdf. Acesso em:10 mar. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório Analítico Propositivo. Justiça Pesquisa. Direitos e Garantias fundamentais pilotando a Justiça Restaurativa: o papel do Poder Judiciário. Brasília: Secretaria de Comunicação, 2018.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Mapeamento dos programas de justiça restaurativa, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/conteudo/arquivo/2019/06/8e6cf55c06c5593974bfb8803a8697f3.pdf. Acesso em 10 jun. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 287, de 25 de junho de 2019. Estabelece procedimentos ao tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés ou privadas de liberdade. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=2959. Acesso em 17 mar. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual Resolução 287/2019. Procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Orientações a Tribunais e Magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Brasília: Secretaria de Comunicação, 2019.
CUSTÓDIO, André V.; COSTA, Marli M. M.; PORTO, Rosane T. C. P. Justiça restaurativa e políticas públicas: uma análise a partir da teoria da proteção integral. Curitiba: Multideia, 2010.
FLORES, Andréa. Situação dos detentos indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul. Tellus, p. 215–222, 2008. DOI: https://doi.org/10.20435/tellus.v0i14.156. Acesso em 11 mar. 2021.
FLORES, Andrea; RIBEIRO, Lamartine Santos. Crime e Castigo: o Sistema Penal Positivista e o Direito Consuetudinário Indígena. Revista Thesis Juris - RTJ, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 481–504, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i2.462. Acesso em: 24 abr. 2021.
HULSMAN, Louk. Contemporary Crisis: Law, Crime and Social Policy, 10, 1986, pp. 63-80.
JACCOUD, Mylène. Princípios, Tendências e Procedimentos que cercam a Justiça Restaurativa. In: SLAKMON, C., R. DE VITTO, R. GOMES PINTO (org.). Justiça Restaurativa. Brasília/DF: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
MASSA, A. A. G. Resgate da Circularidade na Resolução de Conflitos Indígenas. In: Justiça restaurativa: horizontes a partir da Resolução CNJ 225/Coordenação: Fabrício Bittencourt da Cruz - Brasília: CNJ, 2016.
MODERNELL, Bárbara D. Lago; ROSA, Vanessa de Castro; SILVEIRA, Edson Damas. Formas alternativas de solução de conflitos na terra indígena raposa serra do sol: o primeiro polo de conciliação e mediação indígena do Brasil. Anais eletrônicos. Disponível em: https://tinyurl.com/5xm7rjw3. Acesso em 20 mar. 2021.
MORALES, Izael. Entrevista com líder da comunidade acerca do projeto da UEMS que vai levar atendimento jurídico para Aldeia Jaguapiru. Entrevistadora: Liziane Zarpelon. Dourados, 2019. Disponível em: http://www.uems.br/noticias/detalhes/reuniao-na-uemsdourados-discute-a-elaboracao-de-um-projeto-piloto-para-atendimento-juridico-na-aldeia-jaguapiru-173443. Acesso em 12 mar. 2022.
NSW - NEW SOUTH WALES GOVERNMENT. Indigenous Sentencing Courts, 2009. Disponível em: http://www.indigenousjustice.gov.au/briefs/brief005.pdf. Acesso em: 20 de mar. de 2020.
OLIVEIRA, Assis da Costa; DE CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer (orgs.). Lei do Índio ou Lei do Branco - Quem Decide? Reflexões sobre Sistemas Jurídicos Indígenas e Intervenções Estatais. Brasília: Editora Lumen Juris, 2019.
OIT. Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT / Organização Internacional do Trabalho. Brasília: OIT, 2011. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=3764. Acesso em 04 mar. 2021.
ONU. Organizações das Nações Unidas. Resolução 2002/12. Princípios básicos para utilização de programas de justiça restaurativa em matéria criminal. Disponível em: https://juridica.mppr.mp.br/arquivos/File/MPRestaurativoEACulturadePaz/Material_de_Apoio/Resolucao_ONU_2002.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.
PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça Restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009.
PACHECO, Rosely Aparecida Stefanes; PRADO, Rafael Clemente Oliveira do; KADWÉU, Ezequias Vergilio. População carcerária indígena e o direito à diferença: o caso do município de Dourados, MS. Revista Direito GV, v. 7, n. 2, p. 469–500, dez. 2011. https://doi.org/10.1590/S1808-24322011000200005.
PANIKKAR, Raimundo. Seria a noção de direitos humanos um conceito ocidental? In: BALDI, César Augusto. Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
PRANIS, Kay. Processos circulares de construção de paz. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2010.
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 873 – de 11 de julho de 2019. Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Jaguapiru do Município de Dourados - MS, e dá outras providências. Disponível em:https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10003_08_10_2019. Acesso em: 10 jul. 2020.
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 874 – de 11 de julho de 2019. Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Bororó do Município de Dourados - MS, e dá outras providências. Disponível em: https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10003_08_10_2019. Acesso em: 10 jul. 2020.
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 887 – de 06 de fevereiro de 2020. Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Urbana Água Bonita - Município de Campo Grande - MS, triênio 2020/2023, e dá outras providências.https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10093_13_02_2020. Acesso em: 10 jul. 2020.
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 885 – de 21 de janeiro de 2020. Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Te’yikue do Município de Caarapó - MS, e dá outras providências. Disponível em: https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10079_27_01_2020. Acesso em: 10 jul. 2020.
RIBEIRO, Lamartine Santos. Os Direitos Humanos como determinante do Desenvolvimento Local para nações indígenas na América do Sul. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Local em Contexto de Territorialidade). Orientador: Heitor Romero Marques. Campo Grande – MS: Universidade Católica Dom Bosco, 2019, 140 p.
SÁ, Luana Rodrigues Meneses de; FLORES, Andréa. Justiça Restaurativa e a Construção de um Paradigma de Justiça no Brasil: Justiça Restaurativa Indígena. In: I Encontro Virtual do Conpedi. Anais Eletrônicos. Florianópolis: CONPEDI, 2020. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/olpbq8u9/00a6sk12/U8P7c4wpr4Gz0UKu.pdf. Acesso em 20 abr. 2021.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. Tradução de Mouzar Benedito. São Paulo: Boitempo, 2007.
SILVA, Cristhian Teófilo da. Criminalização e Situação Prisional de Índios no Brasil. Brasília: Senado Federal. Disponível em: http://www.portal.abant.org.br/wp-content/uploads/2013/04/www.abant_.org_.br_conteudo_001DOCUMENTOS_Relatorios_relatorio_final_2007.pdf. Acesso em: 20 jan. 2021.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de; SILVA, Liana Amin Lima da; OLIVEIRA, Rodrigo; MOTOKI, Carolina; GLASS, Verena (org.). Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, CEPEDIS, 2019.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o Direito. 7.reimpr. Curitiba: Juruá, 2010.
TIVERON, Raquel. Justiça Restaurativa: emergência da cidadania na dicção do direito: a construção de um novo paradigma da justiça criminal. Brasília: Trampolim, 2017.
TJMS. Conselho Superior da Magistratura. Provimento n. 70, de 9 de janeiro de 2012. Estabelece regras procedimentais para o sistema eletrônico de tramitação de processos. Provimento n. 148, de 16 de abril de 2008 do CSM.
PARKER, L. Lynette. Justiça restaurativa: um veículo para a reforma? In: SLAKMON, C.; VITTO, R. de; GOMES PINTO, R. (org.) Justiça Restaurativa. Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, 2005.
UEMS. Projeto da UEMS de atendimento jurídico na Aldeia Jaguapiru já tem local definido. Dourados, 2019. Disponível em:http://www.uems.br/noticias/detalhes/projeto-da-uems-de-atendimento-juridico-na-aldeia-jaguapiru-ja-tem-local-definido-124359. Acesso em: 20 jan. 2021.
UNODC. Handbook on restorative justice programmes. 2 ed. United Nations: Vienna, 2020.
WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico: Novo Marco Emancipatório na Historicidade Latino-Americana. Cadernos de Direito, Vol. 2, no 4, 2003, não paginado. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistasunimep/ index.php/direito/article/viewArticle/717. DOI: https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v2n4p11-23 Acesso em: 11. Mar. 2021.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 101.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
ZEHR, Howard. Justiça restaurativa. São Paulo: Palas Athena, 2012.
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008.
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