Duas décadas da política nacional de educação ambiental: uma leitura sobre o panorama atual da realidade brasileira

José Fernando Vidal de Souza; Daiane Vieira Melo Costa

doi:10.5585/rtj.v9i1.10346

Autores

José Fernando Vidal de Souza Universidade Nove de Julho http://orcid.org/0000-0002-0086-9385
Daiane Vieira Melo Costa

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i1.10346

Palavras-chave:

Política Nacional de Educação Ambiental, Educação Ambiental, Política Pública Ambiental

Resumo

A pesquisa objetiva averiguar a Política Nacional de Educação Ambiental prevista na Lei Federal nº 9.795/99, ao longo de duas décadas de sua promulgação. Para tanto, num primeiro momento, contextualiza-se o que se entende por educação ambiental, seus atores, princípios e sua importância para a preservação do meio ambiente. Em seguida, examinam-se os valores destinados à educação ambiental nas leis orçamentárias anuais da União. Utiliza-se do método hipotético-dedutivo para as considerações finais e o auxílio do método estatístico para a análise dos dados orçamentários, consultando-se material bibliográfico e a legislação. Ao final, demonstra-se que para a implantação de política pública nesta área é fundamental não apenas a destinação de recursos públicos, mas o planejamento público para o estímulo da educação ambiental como mudança de hábitos e comportamentos, o que não está acorrer como dita a legislação vigente, ensejando, assim a ideia originária de ecodesenvolvimento.

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Biografia do Autor

José Fernando Vidal de Souza, Universidade Nove de Julho

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1986), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Pós-doutor na área de Ética Ambiental, junto ao Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2007). Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013). Especialista em Ciências Ambientais pela Universidade São Francisco (2000). Graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2011). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.

Daiane Vieira Melo Costa

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho

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