Recursos e eficiência em unidades prisionais:
aplicação da VBR à administração pública
DOI:
https://doi.org/10.5585/2023.24398Palavras-chave:
Visão Baseada em Recursos (VBR), Administração Pública, Unidades PrisionaisResumo
Objetivo do estudo: analisar a relação entre recursos e eficiência em unidades prisionais de regime fechado, sob a perspectiva da Visão Baseada em Recursos (VBR).
Metodologia/abordagem: empregou-se dados do SISDEPEN para proposição de indicadores, validados por Juízes Especialistas, para mensuração dos recursos disponíveis (inputs) e produtos (outputs) da prestação de serviços prisionais, visando aferir a eficiência e verificar a relação entre os recursos estrategicamente relevantes (variáveis independentes) e a eficiência (variável dependente) dessas unidades, por meio da análise envoltória de dados (DEA) e da análise de regressão múltipla.
Originalidade/relevância: apresenta proposta de reinterpretação de conceitos da VBR e de adaptação do modelo analítico VRIO para aplicação a um contexto não-competitivo, além de afirmar a necessidade de ponderação no uso de teorias de estratégia da área privada nesse contexto.
Principais resultados: a análise pelo modelo analítico VRIO combinada com os resultados da regressão múltipla evidencia que o recurso Humano é significativo para eficiência das unidades prisionais, mas que recursos descritos como essenciais para políticas públicas prisionais como Capacidade, Saúde, Educação e Laboral não se mostraram significativos para a eficiência.
Contribuições teóricas/metodológicas: valida o uso da VBR para o setor público e apresenta proposta de reinterpretação de conceitos da VBR e de adaptação do modelo analítico VRIO para aplicação a um contexto não-competitivo como da Administração Pública.
Contribuições sociais/ para a gestão: propõe indicadores validados por Juízes Especialistas para avaliação de políticas públicas prisionais e corrobora a análise DEA para a Administração Pública.
Downloads
Referências
Andrade, T. C. (2019). Visão baseada em recursos no setor público: uma análise dos desempenhos, recursos e capacidades de duas zonas eleitorais do TRE-RN. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA] https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/5385
Andrews, R., Beynon, M. J., & McDermott, A. M. (2016). Organizational capacity in the public sector: A configurational approach. Journal of Public Administration Research and Theory, 26(2), 239-258. https://doi.org/10.1093/jopart/muv005
Barney, J. (1991). Firm resources and sustained competitive advantage. Journal of Management, 17(1), 99-120. https://doi.org/10.1177/014920639101700108
Barney, J. B., & Arikan, A. M. (2005). The resource‐based view: origins and implications. In The Blackwell handbook of strategic management, pp.123-182. DOI: 10.1111/b.9780631218616.2006.00006.x
Barney, J. B., Hesterly, W. S., & Rosemberg, M. (2007). Administração estratégica e vantagem competitiva. Pearson Educación. ISBN-10 8543005868
Barrutia, J. M., & Echebarria, C. (2015). Resource-based view of sustainability engagement. Global Environmental Change, 34, pp. 70-82. DOI: 10.1016/j.gloenvcha.2015.06.009
Batista, M., & Domingos, A. (2017). Mais que boas intenções: técnicas quantitativas e qualitativas na avaliação de impacto de políticas públicas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 32. https://doi.org/10.17666/329414/2017
Brasil. Presidência da República. (1984). Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
Bryson, J. M., Ackermann, F., & Eden, C. (2007). Putting the resource‐based view of strategy and distinctive competencies to work in public organizations. Public Administration Review, 67(4), 702-717. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2007.00754.x
Butler, T. W., & Johnson, W. W. (1997). Efficiency evaluation of Michigan prisons using data envelopment analysis. Criminal Justice Review, 22(1), pp. 1-15. https://doi.org/10.1177/073401689702200102
Cabral, S. (2006). "Além das grades": uma análise comparada das modalidades de gestão do sistema prisional. https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/36335/1/tese%20_final_sandro%20cabral.pdf
Carmeli, A., & Cohen, A. (2001). Organizational reputation as a source of sustainable competitive advantage and above-normal performance: an empirical test among local authorities in Israel. Public Administration & Management: An Interactive Journal, 6(4), pp. 122-165. https://www.researchgate.net/publication/242208782_Organizational_Reputation_as_a_Source_of_Sustainable_Competitive_Advantage_and_Above-Normal_Performance_An_Empirical_Test_among_Local_Authorities_in_Israel_ABSTRACT
Carmeli, A., & Tishler, A. (2004). The relationships between intangible organizational elements and organizational performance. Strategic management journal, 25(13), pp. 1257-1278. https://doi.org/10.1002/smj.428
Carnasciali, A. M. D. S., & Bulgacov, S. (2014). Recursos e competências organizacionais distribuídos na Saúde Pública. Revista de Administração Contemporânea, 18, pp. 832-853. https://doi.org/10.1590/1982-7849rac20141664
Cesaroni, G., & Lamberti, A. (2014). Technical efficiency and productivity analysis of the Italian prison system: a methodological comparison. International Journal of Business Performance Management, 15(4), pp. 329-350. https://doi.org/10.1504/IJBPM.2014.065020
Chies, L. A. B. (2015). Do campo ao campo: análise da questão penitenciária no Brasil contemporâneo. O público e o privado, 13 (26 jul. dez), pp. 69-91. https://revistas.uece.br/index.php/opublicoeoprivado/article/view/2453/2298
Cooper, W. W., Seiford, L. M., & Zhu, J. (Eds.). (2011). Handbook on data envelopment analysis. https://doi.org/10.1007/1-4020-7798-X_1
Corrêa, C. P. (2017). Influências do sistema de avaliação da CAPES na gestão de egressos do programa de pós-graduação em administração da Universidade Federal de Santa Catarina, alicerçado na teoria da visão baseada em recursos. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC] https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187313
Emil Hoffmann, V., Xavier Molina‐Morales, F., & Martínez‐Fernández, M. T. (2011). Evaluation of competitiveness in ceramic industrial districts in Brazil. European Business Review, 23(1), pp. 87-105. DOI: 10.1108/09555341111098008
da Costa, F. L., & Castanhar, J. C. (2003). Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. Revista de Administração Pública, 37(5), 969-a. https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6509/5093
da Silva, R. (2020). Fundamentos epistemológicos para uma EJA Prisional no Brasil. Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP, 1(1), pp. 59-76. https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/49
de Azevedo Barbosa, R., & Machado, A. G. C. (2013). Estratégias de inovação sob a perspectiva da visão baseada em recursos: um estudo na Embrapa. Gestão & Regionalidade, 29(87). https://doi.org/10.13037/gr.vol29n87.2229
de Araújo, S. S. (2020). As Origens da Escola Nacional de Serviços Penais: histórico de implantação e consolidação. Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP, v. 1, n. 1, pp. 15 31, 2020. DOI: https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/117
Dierickx, I., & Cool, K. (1989). Asset stock accumulation and sustainability of competitive advantage. Management science, 35(12), pp.1504 1511. https://doi.org/10.1287/mnsc.35.12.1504
Farah, M. F. S. (2016). Análise de políticas públicas no Brasil: de uma prática não nomeada à institucionalização do" campo de públicas". Revista de Administração Pública, 50, pp. 959-979. https://doi.org/10.1590/0034-7612150981
Ferreira, H. R. S. A., & Fontoura, N. D. O. (2008). Sistema de justiça criminal no Brasil: quadro institucional e um diagnóstico de sua atuação. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1479
Field, A. (2009). Descobrindo a estatística usando o SPSS. 2 SD ed. Porte Alegre: Artmed.
Fonseca, V., & Bonfim Filho, E. (2019). Políticas Públicas: Conceito, Ciclo, Processo de Formação e sua Ineficácia no Âmbito do Sistema Penitenciário Brasileiro. Revista Neiba, Cadernos Argentina Brasil, 8(1), 38421. DOI: https://doi.org/10.12957/neiba.2017.38421
Fórum Brasileiro de Segurança Pública [FBSP]. (2021). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. São Paulo: FBSP. https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/10/anuario-15-completo-v7-251021.pdf
Goddard, A., & Simm, A. (2017). Management accounting, performance measurement and strategy in English local authorities. Public Money & Management, 37(4), pp. 261-268. https://doi.org/10.1080/09540962.2017.1295726
Gomes, A. P., & Ferreira, C. (2020). Introdução à análise envoltória de dados: teoria, modelos e aplicações. Viçosa: Editora UFV.
Grant, R. M. (1991). The resource-based theory of competitive advantage: implications for strategy formulation. California Management Review, 33(3), pp. 114-135. https://doi.org/10.2307/411666
Hair, J. F., Black, W. C., Babin, B. J., Anderson, R. E., & Tatham, R. L. (2009). Análise multivariada de dados. Bookman editora.
Hansen, J. R. & Ferlie, E. (2016) Applying Strategic Management Theories in Public Sector Organizations: Developing a typology, Public Management Review, 18:1, pp. 1-19. DOI: 10.1080/14719037.2014.957339
Hoai, T. T.; Hung, B. Q. & Nguyen, N. P. (2022). The impact of internal control systems on the intensity of innovation and organizational performance of public sector organizations in Vietnam: the moderating role of transformational leadership. Heliyon, vol. 8, issue 2. https://doi.org/10.1016/j.heliyon.2022.e08954
Howlett, M., Ramesh, M., & Perl, A. (2013). Política pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. São Paulo: Campus.
Iglesias-Antelo, S.; López-López, V.; Vásquez-Sanmartín, A. (2021). Assessing the Influence of Strategic Resources on the Quality of Life in Spanish Cities, Sustainability, 13(23). https://doi.org/10.3390/su132313048
José, G. D. O. M., & Leite, Y. U. F. (2020). Educação Básica em Prisões no Brasil: entre avanços e desafios. Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP, 1(1), pp. 33-58. https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/Artigo2/47
Kopittke, A. L., & Ramos, M. P. (2021). O que funciona e o que não funciona para reduzir homicídios no Brasil: uma revisão sistemática. Revista de Administração Pública, 55, pp. 414-437. https://doi.org/10.1590/0034-761220190168
Krishnan, S., & Teo, T. S. (2012). Moderating effects of governance on information infrastructure and e‐government development. Journal of the American Society for Information Science and Technology, 63(10), pp. 1929-1946. DOI:10.1002/asi.22660
Lee, S. Y., & Whitford, A. B. (2013). Assessing the effects of organizational resources on public agency performance: Evidence from the US federal government. Journal of Public Administration Research and Theory, 23(3), pp. 687-712. DOI:10.1093/jopart/mus050
Massukado, M. S., & Teixeira, R. M. (2008). A visão baseada em recursos na gestão pública do turismo: O caso de Curitiba-PR. Revista Turismo em Análise, 19(2), pp. 255-271. DOI:10.11606/issn.1984-4867.v19i2p255-271
Matthews, J., & Shulman, A. D. (2005). Competitive advantage in public-sector organizations: explaining the public good/sustainable competitive advantage paradox. Journal of Business Research, 58(2), pp. 232-240. DOI:10.1016/S0148-2963(02)00498-8
Melián-González, A., Batista-Canino, R. M., & Sánchez-Medina, A. (2010). Identifying and assessing valuable resources and core capabilities in public organizations. International Review of Administrative Sciences, 76(1), pp. 97-114. DOI:10.1177/0020852309359046
Meza, L. A., Neto, L. B., & Ribeiro, P. G. (2005). SIAD V. 2.0.–Sistema Integrado de Apoio à Decisão: uma implementação de modelos de análise envoltória de dados e um método multicritério [Apresentação na conferência]. XXXVII Simpósio Brasileiro de Pesquisa Operacional. Anais. Gramado (RS). http://www.din.uem.br/sbpo/sbpo2005/pdf/arq0175.pdf
Newbert, S. L. (2007). Empirical research on the resource‐based view of the firm: an assessment and suggestions for future research. Strategic management journal, 28(2), pp. 121-146. https://doi.org/10.1002/smj.573
Nunes, W. (2020). Sistema penitenciário federal: o regime prisional de líderes de organizações criminosas. Revista Brasileira de Execução Penal – RBEP, 1(2), pp. 101-134. DOI:https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/dossie4
Pablo, A. L., Reay, T., Dewald, J. R., & Casebeer, A. L. (2007). Identifying, enabling and managing dynamic capabilities in the public sector. Journal of management studies, 44(5), pp. 687-708. https://doi.org/10.1111/j.1467-6486.2006.00675.x
Pee, L. G., & Kankanhalli, A. (2016). Interactions among factors influencing knowledge management in public-sector organizations: A resource-based view. Government Information Quarterly, 33(1), pp. 188-199. DOI:10.1016/j.giq.2015.06.002
Peña, C. R. (2008). Um modelo de avaliação da eficiência da administração pública através do método análise envoltória de dados (DEA). Revista de Administração Contemporânea, 12, pp. 83-106. https://doi.org/10.1590/S1415-65552008000100005
Penrose, E. (1959). The Theory of the Growth of the Firm. London: Basil Blackwell.
Pereira, C. H., de Oliveira, P., Komesu, J. K., Pereira, J. A., & Gomes, M. S. A. (2018). Análise SWOT e visão baseada em recursos como suporte à formulação do planejamento estratégico: um estudo no mercadão municipal de Naviraí-MS. Revista Eletrônica Gestão e Serviços, 9(1), pp. 2232-2249. DOI:10.15603/2177-7284/regs.v9n1p2232-2249
Pereira Filho, O. A., Tannuri-Pianto, M. E., & Sousa, M. D. C. S. D. (2010). Medidas de custo-eficiência dos serviços subnacionais de segurança pública no Brasil: 2001-2006. Economia Aplicada, 14, pp. 313-338. https://doi.org/10.1590/S1413-80502010000300003
Peteraf, M. A. (1993). The cornerstones of competitive advantage: a resource‐based view. Strategic management journal, 14(3), pp. 179-191. https://doi.org/10.1002/smj.4250140303
Popadiuk, S., Rivera, E. R., & Bataglia, W. (2014). Heterogeneity of isomorphic pressures: Intertwining the resource-based view and the neoinstitutional approach. BAR-Brazilian Administration Review, 11, pp. 455-475. https://doi.org/10.1590/1807-7692bar2014130003
Priem, R. L. & Butler, J. E. (2001). Is the Resource-based “View” a Useful Perspective for Strategic Management Research? Academy of Management Review, vol. 26, nº 1, pp. 22-40. DOI:10.2307/259392
Przyczynski, R., & Bitencourt, C. C. (2011). Resource-Based View (RBV): Perspectiva empírica, tendências e abrangência em duas décadas [Apresentação na conferência]. Anais do Encontro Anual da Associação dos Programas de Pós-Graduação em Administração–ENANPAD XXXV, Rio de Janeiro-RJ.
Ray, G., Barney, J. B., & Muhanna, W. A. (2004). Capabilities, business processes, and competitive advantage: choosing the dependent variable in empirical tests of the resource‐based view. Strategic management journal, 25(1), pp. 23-37. https://doi.org/10.1002/smj.366
Ridder, H. G., Bruns, H. J., & Spier, F. (2005). Analysis of public management change processes: the case of local government accounting reforms in Germany. Public administration, 83(2), pp. 443-471. DOI:10.1111/j.0033-3298.2005.00457.x
Salla, F. (2017). Vigiar e punir e os estudos prisionais no Brasil. Dilemas-Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 10(2), pp. 29-43. https://www.redalyc.org/pdf/5638/563866496003.pdf
Sampieri, R. H., Collado, C. F., & Lucio, M. D. P. B. (2013). Os enfoques quantitativo e qualitativo na pesquisa científica. Sampieri RH, Collado CF, Lucio MPB. Metodologia e pesquisa. 5ªed. Porto Alegre: Penso.
Santana, L. S. (2016). Visão Baseada em Recursos e as contribuições estratégicas para a gestão de esportes e lazer em equipamentos públicos do município de São Paulo. http://repositorio.uninove.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1066/419.pdf?sequence=1
Senra, L. F. A. D. C., Nanci, L. C., Mello, J. C. C. B. S. D., & Meza, L. A. (2007). Estudo sobre métodos de seleção de variáveis em DEA. Pesquisa Operacional, 27, 191-207. Rio de Janeiro, v. 27, n. 2, pp. 191-207, Aug. 2007. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-74382007000200001&lng=en&nrm=iso. Acesso em 22/05/2020
Silva, C. R. M. D., & Crisóstomo, V. L. (2019). Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. Revista de Administração Pública, 53, 7pp. 91-801. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220180234
Soares, C. S. (2019). Interação dos recursos estratégicos e uso do sistema de custos e seus reflexos na qualidade da gestão pública municipal [Tese de doutorado, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC]. https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/206266/PPGC0181-T.pdf?sequence=-1&isAllowed=y
Soares, C.S.; Rosa, F. S (2021). Recursos Estratégicos e Vantagens Competitivas na Gestão Pública Municipal: um estudo a partir da percepção de agentes públicos com base na Resource-Based View. Gestão & Conexões. Management and Connections Journal, v. 10, n. 2, pp. 71-102, 2021. DOI: 10.47456/regec.2317-5087.2021.10.2.34592.71-102
Szymaniec-Mlicka, K. (2014). Resource-based view in strategic management of public organizations-a review of the literature. Management, 18(2), 19. 10.2478/manment-2014-0039
Torquato, C. T., & Barbosa, L. V. C. (2020). O sistema penitenciário brasileiro e o quantitativo de servidores em atividade nos serviços penais: avanços e desafios. Revista Brasileira de Execução Penal – RBEP, 1(2), pp. 251-272. https://doi.org/10.1234/rbep.v1i2.189
Tubex, H. (2015). Reach and relevance of prison research. International Journal for Crime, Justice and Social Democracy, 4(1), pp. 4-17. https://search.informit.org/doi/epdf/10.3316/informit.252122752721156
Vieira, D. P., Hoffmann, V. E., & Alberton, A. (2018). Investimentos públicos, competitividade e desenvolvimento: um estudo em destinos turísticos brasileiros. Revista de Administração Pública, 52, pp. 899-917. https://doi.org/10.1590/0034-7612174959
Wernerfelt, B. (1984). A resource‐based view of the firm. Strategic management journal, 5(2), pp. 171-180. https://doi.org/10.1002/smj.4250050207
Williams, J. H., & Campbell, M. (2021). Exploring the Time-Varying Determinants of State Spending on Corrections. Journal of Quantitative Criminology, 37, pp. 671-692. https://doi.org/10.1007/s10940-020-09460-y
Wu, X., Ramesh, M., Howlett, M., & Fritzen, S. (2014). Guia de políticas públicas: gerenciando processos. https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2555/1/Guia%20de%20Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas%20Gerenciando%20Processos.pdf
Zonatto, W. V. C. (2020). Análise do sistema penitenciário brasileiro atual diante da subvalorização do conflito entre política e administração [Dissertação de Mestrado, Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE]. https://tede.unioeste.br/bitstream/tede/4968/5/Willian_Vieira_Costa_Zonatto_2020.pdf
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Ibero-Americana de Estratégia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
