Formação continuada de professores da educação básica no Amazonas: análise de resultados

Resumo

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação como um direito humano fundamental, a ser assegurado pelo Estado. Desde então, diversas políticas públicas foram implementadas para expandir e aprimorar o sistema educacional brasileiro, com destaque para o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014. O PNE estabeleceu 20 metas e 254 estratégias a serem cumpridas até 2024, exigindo que estados e municípios elaborassem seus próprios planos educacionais. Assim, o estado do Amazonas criou seu Plano Estadual de Educação (PEE) por meio da Lei nº 4.183/2015, alinhando suas metas e estratégias às diretrizes nacionais. A Meta 16 do PEE/AM concentra-se na qualificação dos profissionais da educação e possui dois objetivos: formar 60% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação e garantir a formação continuada de todos os profissionais da educação básica. Este estudo se dedica à análise do segundo objetivo da Meta, buscando avaliar o percentual de professores que participaram de cursos de formação continuada entre 2014 e 2023 no Amazonas. A pesquisa, de natureza documental e abordagem qualitativa, tem como principal fonte os dados do Censo Escolar. Os resultados indicam a necessidade de um aumento nos investimentos em formação continuada para os professores da região.