A Lei 10.639/03 como instrumento político-pedagógico na perspectiva da Interculturalidade

Resumo

O presente artigo trata sobre a Lei nº 10.639/2003 como instrumento político-pedagógico na perspectiva da Interculturalidade. O estudo faz, primeiramente, uma breve trajetória histórica de algumas ações dos movimentos sociais negros no Brasil até a aprovação da Lei 10.639 de 2003. A discussão ancorou-se, basicamente, por meios da referida Lei e seus congêneres, como: a Resolução Nº 01/2003, O Parecer Nº 03/2004, O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana e autores que tratam sobre a temática das relações étnico-raciais, tais como: Candau (2016; 2012), Fleuri (2005), Santos (2005), Siss (2003), Silva (2005) Rocha (2011), dentre outros. A pesquisa concluiu que a Lei 10.639/03 pode se constituir como um forte instrumento político e pedagógico para o combate do preconceito e discriminação racial no contexto do multiculturalismo crítico ou da interculturalidade.