From the right to the quality of Early Childhood Education in Brazil: An analysis of the National Assessment Policy
DOI:
https://doi.org/10.5585/49.2024.25150Keywords:
right to education, quality of education, Early Childhood Education Assessment, SaebAbstract
The article analyzes the assessment instruments for Early Childhood Education implemented by INEP through SAEB in 2021, aiming to comprehend the concept(s) of quality present in the assessment policy of this educational stage. For this purpose, a documentary analysis was employed on the questionnaires distributed to teachers, principals, and municipal education secretaries. Based on the literature review, it is observed that the definition of quality in Early Childhood Education is still under consolidation and requires specific dimensions, indicators, and criteria tailored to its peculiarities. Regarding the assessment instruments, it was found that they prioritize indicators of a formal nature, more closely related to structural quality, while allocating few indicators to measure contextual quality. The notable absence of coded segments in the Quality of Performance category contradicts recent trends and policies for Early Childhood Education, potentially indicating advances stemming from disputes over the identity of this educational stage.
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