Desporto Profissional em Portugal: Elementos Fundamentais da sua Regulamentação

Resumo

A mediatização, a comercialização e aprofissionalização do desporto profissional levaram a que em vários países olegislador tivesse dedicado especial atenção a este sub-sistema desportivo. Emcerca de século e meio de existência do desporto moderno em Portugal, odesporto profissional, enquanto realidade social regulada pelo Estado e possuidorade um regime jurídico que a diferencia claramente do desporto não profissionaltem cerca de 20 anos. Realidade jovem, sem dúvida, no qual três modalidade, ofutebol, o basquetebol e o andebol procederam com êxito ao reconhecimento dassuas competições profissionais, apesar de atualmente só o futebol (I e IILigas) persistir com tais competições. Através da investigação realizadapode-se afirmar que, por um lado, uma competição reconhecida como profissionalé identificada pela integração de quatro elementos fundamentais: os praticantesdesportivos profissionais, a liga de clubes como entidade que gere acompetição; a competição desportiva reconhecida como profissional e os clubes esociedades anónimas desportivas. Por outro lado, A dupla especificidade queressalta dos elementos imprescindíveis do regime jurídico do desportoprofissional é fruto de soluções que derivam, por um lado no Direito comum,seja ele laboral, comercial ou administrativo, e por outro lado na realidadeque lhe é próxima, o Direito do Desporto.

DOI: 10.5585/podium.v2i2.59