Desastres naturais, omissões do poder público e judicialização: reflexões a partir do caso cidade de Petrópolis-2022

Klever Paulo Leal Filpo; José Danilo Tavares Lobato; Yeda Ferreira Pires; Fábio Santos Araújo

doi:10.5585/2023.25610

Autores/as

Klever Paulo Leal Filpo Universidade Católica de Petrópolis – UCP / Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ - Petrópolis, RJ https://orcid.org/0000-0001-6882-4282
José Danilo Tavares Lobato Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ / Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ - Seropédica, RJ https://orcid.org/0000-0002-1958-163X
Yeda Ferreira Pires Universidade Católica de Petrópolis – UCP - Petrópolis – RJ, Brasil
Fábio Santos Araújo Universidade Católica de Petrópolis – UCP - Petrópolis – RJ https://orcid.org/0009-0009-1645-465X

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.25610

Palabras clave:

catástrofes naturales, estudio de casos, judicialización, medio ambiente

Resumen

Objetivo del Estudio: El objetivo de este estudio es considerar el desastre natural ocurrido en la ciudad de Petrópolis-RJ en 2022 para reflexionar sobre las omisiones estatales y la intervención judicial en el ámbito de la prevención y respuesta a los desastres naturales.

Metodología: El artículo es fruto de una investigación en curso financiada por FAPERJ y CNPq, y constituye un estudio de caso que combina la investigación bibliográfica y documental con observaciones y entrevistas.

Originalidad/Relevancia: Al examinar el caso Petrópolis-2022, el artículo muestra que la debilidad o incluso la ausencia de políticas públicas en este ámbito se entiende como una omisión de los órganos estatales implicados, que puede producirse antes o después de las catástrofes y autoriza la intervención judicial.

Principales Resultados: Los jueces y tribunales están llamados a intervenir en las políticas de preservación de un medio ambiente equilibrado y de prevención y respuesta a las catástrofes naturales.

Contribuciones: El caso Petrópolis-2022 demuestra que el poder judicial ha ido consolidando su papel como agente de aplicación de las políticas públicas de prevención y respuesta a los desastres ambientales.

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Biografía del autor/a

Klever Paulo Leal Filpo, Universidade Católica de Petrópolis – UCP / Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ - Petrópolis, RJ

Doutor em Direito. Universidade Católica de Petrópolis – UCP / Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Petrópolis, RJ – Brasil

José Danilo Tavares Lobato, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ / Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ - Seropédica, RJ

Doutor em Direito. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ / Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Seropédica, RJ - Brasil

Yeda Ferreira Pires , Universidade Católica de Petrópolis – UCP - Petrópolis – RJ, Brasil

Mestra em Direito. Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Petrópolis – RJ, Brasil

Fábio Santos Araújo , Universidade Católica de Petrópolis – UCP - Petrópolis – RJ

Graduado em Filosofia. Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Petrópolis – RJ, Brasil

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