Measurement of the legal reserve surplus area in municipalities:
an approach applied to the municipality of Rondonópolis, Mato Grosso, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5585/2024.22219Keywords:
Environmental Reserve Quota, Environmental Compensation, Legal Reserve, Mato Grosso, Brazil.Abstract
Introduction: The Environmental Reserve Quota (ERQ) is a mechanism that can reduce the cost of environmental regularization of rural properties that have preservation deficit, and mainly, encourage the conservation of natural vegetation in properties that maintain areas in accordance with, or beyond legal requirements, attributing economic value to them.
Objective: To estimate the amount of potential ERQ supply and demand in the municipality of Rondonópolis-MT, in order to identify information about the potential of this market.
Methodology: The land area of properties registered in the Mato Grosso Environmental Registry System (SIMCAR) and vegetation data from the MapBiomas project (forest formation and savanna formation) were used to verify the legal reserve classification of properties based on current legislation. Areas with legal reserve surplus and deficit were identified, based on the sizes of properties and their vegetation.
Results: A total of 1,212 properties registered in the SIMCAR in Rondonópolis-MT were identified, which corresponds to 70% of the total area of the municipality. Rondonópolis-MT has potential supply of 19,561 hectares to be marketed as ERQ, with potential demand of 13,712 hectares, which s represents a spare supply of 5,849 hectares.
Conclusion: There is great potential for the ERQ market; however, the success of this initiative will depend on the inclusion of small properties, mainly of settlements, which will require institutional action to promote land regularization.
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