Gestão democrática da educação: por entre concepções e tendências

Resumo

O trabalho apresenta a gestão democrática do ensino enquanto princípio constitucional e sua delegação as unidades federativas pela Lei 9.394/1996. A partir da revisão da literatura, desvelam-se diferentes concepções de gestão de educação que demonstra que esse é um campo em disputa, principalmente a partir dos anos de 1990, quando ganham centralidade modelos de gestão da educação distintos da gestão democrática. Conclui-se que, no contexto de modernização do Estado brasileiro, a gestão democrática do ensino enquanto princípio constitucional tem convivido de forma subsumida a outros modelos de gestão da educação.