Desafios da Gestão do Orçamento Público da Secretaria de Saúde: Um Estudo no Município de Jales

Resumo

O estudo disponibiliza informações a cerca do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Jales/SP, para o exercício de 2011. A pesquisa, de cunho bibliográfico, tem embasamento no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual para a saúde, em consonância com o Plano Municipal de Saúde de Jales. Considera-se sobre esses instrumentos legais de planejamento orçamentário, quanto à existência das respectivas aprovações pelo Poder Legislativo Municipal para as três peças orçamentárias e da aprovação e deliberação do Conselho Municipal de Saúde, para o Plano Municipal de Saúde. Os pontos positivos quanto a legalidade das peças orçamentárias referente ao ano de 2011, mas identifica pontos fracos na elaboração e dificuldades técnicas na execução orçamentária. Identifica-se também, a existência de um modelo de gestão centralizadora que prejudica a eficiência e a eficácia dos investimentos, das prioridades e das ações de promoção de saúde que envolveria outras secretarias, como educação e promoção social. Por fim, revela os gastos com saúde acima do mínimo legal permitido e apresenta fatores suspeitos que podem ser melhor trabalhados por seus Gestores.

DOI: 10.5585/rgss.v1i1.4