TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO: UMA QUESTÃO DE DESVINCULAÇÃO NORMATIVA

Resumo

A legislação que rege a comunicação no Brasil é marcada pelo significativo paradoxo da desvinculação normativa entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicação, desde a privatização do setor, à época, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre os fatores que contribuem para o estabelecimento de tal situação estão práticas de clientelismo inerentes à cultura política brasileira. Indo por esse caminho, o setor de comunicação brasileiro segue um rumo inverso ao da tendência mundial de convergência tecnológica e normativa, além de fragilizar o Estado no que diz respeito ao cumprimento de seu papel regulador, especialmente porque ele se faz vulnerável às pressões dos atores mais influentes do setor.