A Titularidade do Direito ao Desenvolvimento e Sua Afirmação Como Direitos Humanos Fundamentais

Rogerio Gesta Leal; Daniela Menengoti Ribeiro

doi:10.5585/prismaj.v13n1.4222

Autores

Rogerio Gesta Leal UNOESC
Daniela Menengoti Ribeiro UNOESC

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v13n1.4222

Palavras-chave:

Direito ao desenvolvimento, Direitos humanos, Direitos fundamentais.

Resumo

O artigo propõe uma análise do direito ao desenvolvimento, utilizando para tanto os ideais econômico-humanistas que consideram o conceito de forma ampla ao integrar aspectos relativos à qualidade de vida, ao bem-estar individual e social, e à felicidade, tendo como fonte de inspiração a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, permitindo maior valorização das pessoas. A partir desta reflexão, passa-se a examinar a titularidade individual e/ou coletiva dos interesses do direito ao desenvolvimento, levando ao questionamento sobre a parcela de responsabilidade dos cidadãos – também diante de suas demandas individuais – em face da garantia deste direito no plano interno.

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Biografias Autor

Rogerio Gesta Leal, UNOESC

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito. Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul e da UNOESC. Professor Visitante da Università Túlio Ascarelli – Roma Trè, Universidad de La Coruña – Espanha, e Universidad de Buenos Aires. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM. Membro da Rede de Direitos Fundamentais-REDIR, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, Brasília. Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM, Brasília. Membro do Conselho Científico do Observatório da Justiça Brasileira.

Daniela Menengoti Ribeiro, UNOESC

Doutora em Direito-Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne. Mestre em Direito-Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora e pesquisadora do Programa de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).