Co-culpabilidade às avessas e suas vertentes quanto a seletividade e os delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária
DOI:
https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n1.8887Palavras-chave:
Co-culpabilidade, Co-culpabilidade ás avessas, Seletividade, Direito Penal.Resumo
O presente artigo, por meio de metodologia indutiva e pesquisa doutrinária e jurisprudencial, se propõe a elucidar o princípio da co-culpabilidade às avessas, uma realidade flagrante em nossa legislação, o qual se manifesta por meio de três vertentes, quais sejam a da promoção da seletividade e criminalização da vulnerabilidade, do abrandamento de pena nos crimes econômicos, financeiros e tributários e, por fim, a co-culpabilidade às avessas como mecanismo de maior reprovação penal dos crimes praticados por pessoas de alto poder socioeconômico, os chamados “incluídos sociais”.
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Referências
AVELINE, Paulo Vieira. Justiça fiscal e sonegação. Revista da associação dos juízes federais do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, v. 3, p. 237-270, 2007. Disponível em <https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/18358>. Acesso em: 03. abr. 2018.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
______. Curso de direito econômico. São Paulo: Celso Bastos, 2002.
BOLDT, Raphael. Criminologia midiática: do discurso punitivo à corrosão simbólica do garantismo. Curitiba: Juruá, 2013.
BRASIL. Lei das Contravenções Penais: Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3688.htm>. Acesso em: 24 jan. de 2017.
______. Código Penal: Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 14 de jun. 2017.
______. Lei n. 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.684.htm>. Acesso em: 12 de fev. 2018.
______. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm>. Acesso em: 13 dez. 2017.
______. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 129.284. Relator: Ricardo Lewandowski, Pernanbuco, 17 de outubro de 2017. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/>. Acesso em: 20 de dez. 2017.
CARVALHO, Salo de. Política Criminal Contemporânea – Criminologia, Direito Penal e Direito Processual Penal. In: WUNDERLICH, Alexandre (Coord.). A co-responsabilidade do Estado nos crimes econômicos: fundamentos doutrinários e aplicabilidade judicial. Rio Grande do Sul: Livraria do Advogado, 2008.
CASTRO, Henrique Hoffmann. Falta de efetividade do sistema criminal em face dos crimes de colarinho branco: violação ao princípio da proporcionalidade. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 21, n. 4589, 24 jan. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/45155>. Acesso em: 26 mar. 2018.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. Tradução de Márcia Bandeira de Mello Leite Nunes. Rio de Janeiro: LCT, 1988.
HERINGER JÚNIOR, Bruno. Co-culpabilidade: a responsabilidade da sociedade pelo injusto. Revista da Ministério Público. n° 45, p. 206-218, 2000. Disponível em <http://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/arquivo_1281016199.pdf>. Acesso em: 11 set. 2018.
HUGO, Guimarães. Lava jato e a punição aos crimes de colarinho branco. Revista Amálgama, 2017. Disponível em: <https://www.revistaamalgama.com.br/04/2017/lava-jato-e-punicao-aos-crimes-de-colarinho-branco/>. Acesso em: 26 mar. 2018.
LEAL, Rogério Gesta. A responsabilidade penal do patrimônio ilícito como ferramenta de enfrentamento da criminalidade. Porto Alegre: Fundação escola superior do Ministério Púbico, 2017. Disponível em <http://www.fmp.com.br/imgs_upload/responsabilidadepenal_EBOOK.pdf>. Acesso em: 6 abr. 2018.
______. Os efeitos deletérios da corrupção em face dos direitos humanos e fundamentais. Revista da associação dos juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 41, n. 136, dezembro de 2014. Disponível em: <http://www.ajuris.org.br/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/368/303>. Acesso em: 07 maio 2018.
MELHOR, Adeleine; QUEIROZ, Paulo. Princípios constitucionais da execução penal. Salvador: Editora Juspodivm, 2006.
MOURA, Grégore. Do princípio da co-culpablidade. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.
PRADO, Luiz Regis Prado. Curso de direito penal brasileiro. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 1.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação crime n. 71003203031. Recorrente: Luis Alberto Alves Fagundes. Recorrido: Ministério Público. Relator: Edson Jorge Cechet. Porto Alegre,19 de dezembro de 2017. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/>. Acesso em: 19 de dez. 2017.
SANTOS, Juarez Cirino dos Santos. A moderna teoria do fato punível. 3. ed. Curitiba: Revan, 2004.
SANTOS, Juarez Cirino. A criminologia radical. Curitiba: IPCP: Lumen Juris, 2006.
SELL, Sandro César. A etiqueta do crime: considerações sobre o "labelling approach". Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1507, 17 ago. 2007. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/10290>. Acesso em: 10 fev. 2018.
SILVA. Wender Charles. Ensaio sobre o princípio da coculpabilidade. Ensaio Jurídico, Patos de Minas, UNIPAM, v. 2, p. 124-140, 2011. Disponível em: <http://ensaiojuridico.unipam.edu.br/documents/45366/46807/ensaio_sobre_o_principio_da_coculpabilidade.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2018.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
______. Manual de direito penal: parte geral. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
ZAFFARONI. Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
______. Manual de direito penal brasileiro: volume 1: parte geral. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
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