Um novo modelo de defensoria pública: o caso de São Paulo

Abstract

O presente artigo explicita o modelo de defensoria pública implantado em São Paulo cuja concepção, estrutura e forma de atuação configuram características democráticas e de participação social, inovadoras na prática judiciária. Ao longo de três anos de existência a atuação da defensoria paulista ofereceu inspiração a outras defensorias estaduais bem como, à Lei Complementar nº132 aprovada em 07/10/2009