A virada jurisprudencial na exigência de lei complementar para a instituição de tributos: uma abordagem a partir do pensamento de Ronald Dworkin

Carlos Gustavo Chada Chaves; Jean Carlos Dias

doi:10.5585/prismaj.v20n2.17438

Autores

Carlos Gustavo Chada Chaves Centro Universitário do Pará - CESUPA https://orcid.org/0000-0002-0180-5586
Jean Carlos Dias Centro Universitário do Pará - CESUPA https://orcid.org/0000-0002-8372-9758

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v20n2.17438

Palavras-chave:

Dworkin, Direito como integridade, romance em cadeia, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, agravo regimental em recurso extraordinário nº 917.950/SP

Resumo

Dworkin, partindo da ideia de que o Direito é o produto da interpretação da prática jurídica, desenvolve a concepção de direito como integridade. O presente artigo, portanto, tem os seguintes objetos: traçar considerações da concepção Dworkiniana de Direito como integridade e sua aplicação aos chamados casos difíceis; e testar se a jurisprudência firmada no agravo regimental em recurso extraordinário nº 917.950/SP respeitou a concepção de Direito como integridade, defendida por Dworkin. O referencial teórico será “O Império do Direito”. O método a ser utilizado no presente trabalho será o dedutivo. A pesquisa será pautada em bibliografia nacional e estrangeira e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carlos Gustavo Chada Chaves, Centro Universitário do Pará - CESUPA

Mestrando em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional – CESUPA

Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Jean Carlos Dias, Centro Universitário do Pará - CESUPA

Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais – UFPA

Professor de Teoria do Direito, Direito Processual Civil, Teoria Geral do Processo e Direito Econômico nos cursos de graduação e pós-graduação do CESUPA, onde também coordena o programa de pós-graduação em Direito

Referências

BRASIL. Supemo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade: Adi 2240/BA. Relator: Ministro Eros Grau. Diário da Justiça: 09/05/2007. JusBrasil. 2007. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/757312/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-22 40-ba. Acesso em: 05 de jul. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal Federal. Recurso Extraordinário: 439796/PR. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. DJ: 06.11.2013. JusBrasil. 2013. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25136159/recurso-extraordinario-re-439796-pr-stf/ inteiro-teor-124551311. Acesso em: 05 de jul. de 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental Em Recurso Extraordinário: Re 917950 AgR/ SP. Relator: Ministro Teori Zavascki. Relator para acórdão: Ministro Gilmar Mendes. Diário da Justiça: 05.12.2017. 2017. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28917950%2ENUME%2E+OU+917950%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/yxnfy2pn. Acesso em: 05 de jul. de 2019.

CHRISTIE, George. Dworkin's empire. Duke Law Journal. 7th ed. Chicago, 157-190. 1987. HeinOnline.

CROWE, Jonathan. Dworkin on the Value of Integrity. Deakin Law Review, vol. 12, n. 1, p. 167-180, 2007. HeinOnline.

DIAS, Jean Carlos. O pensamento jurídico contemporâneo. Rio de Janeiro: Método, 2015.

DIAS, Jean Carlos. Teorias contemporaneas do direito e da justiça. Salvador: Juspodivm, 2019.

DORKIN, Eric. Debunking Integrity's "Equality Advantage": The Absence of Coordination in Ronald Dworkin's Law's Empire". Iowa Law Review, Iowa, v. 83, n. 5, p. 1071-1114, 1998. HeinOnline.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

FREITAS, Vladimir Passos de; COLOMBO, Silvana Raquel Brendler. A dimensão interpretativa do direito como integridade a partir de Ronald Dworkin. Direito e Liberdade, Natal, v. 19, n. 1, p. 321-349, jan./abr. 2017.

LOPES, Priscila Silva. Teoria argumentativa de Dworkin do direito como integridade. In: DIAS, J. C. (org.). O pensamento jurídico contemporâneo. São Paulo: Método, 2015. p. 343-360.

MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Do xadrez à cortesia. São Paulo: Saraiva, 2013.

MENDES, Gilmar Ferreira. A nulidade da lei inconstitucional e seus efeitos. Revista da Faculdade de Direito Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 35, 1995.

MORKING, Francelize Alves; VIEIRA JÚNIOR, Dicésar Beches;. Ronald Dworkin e o direito como integridade: uma teoria da decisão judicial aplicada ao direito do trabalho. Paradigma, Ribeirão Preto, v. 24, n. 1, p. 186-212, jan./jun. 2015. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/476. Acesso em: 16 dez. 2021.

MORRINSON, Wayne. Filosofia do direito: dos gregos ao pós modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

OLIVEIRA, Márcio Etiane Nogueira Almendros de. Dworkin e o direito como integridade. 2016. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Teoria e Filosofia do Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.

SADOWSKI, Marianne. Language Is Not Life: The Chain Enterprise, Interpretive Communities, and the Dworkin/Fish Debate. Connecticut Law Review, Connecticut, v. 33, n. 3, 2001, p. 1099-1140. HeinOnline.

SNOWDEN, John Rockwell. The Justification Story: Law as Integrity and Deviationist Doctrine. Journal of Law and Religion, v. 9, ed. 1, p. 49-88, 1991. HeinOnline.

VIANA, Lorena Mesquita Silva. A dignidade da pessoa humana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem crítica à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin. Tese (Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Programa de pós-graduação stricto sensu em Direito, Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2015.