Desafios para o Gerenciamento de Pilhas e Baterias Pós-Uso: Proposição de Projeto de Lei Sobre o e-lixo na Cidade de Rio Claro – SP

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar as ações políticas e educacionais relacionadas à proposição de um projeto de lei enfocando a gestão de pilhas e baterias, apresentado no Parlamento Jovem de Rio Claro – SP. As ações políticas relacionam-se ao encaminhamento e tramitação do projeto de lei para apresentação na Câmara de Vereadores e as ações educacionais referem-se à criação de um programa de educação ambiental junto às escolas públicas municipais para orientação de descarte de pilhas e baterias. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS, Lei 12.305, de 2010) introduziu necessidade de mecanismos para se efetivar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e a logística reversa. Essa lei insere as pilhas e baterias na categoria de resíduos tóxicos. O estudo contemplou a análise das iniciativas de coleta de pilhas e baterias existentes na cidade de Rio Claro – SP visando a tratamento em grandes centros, tendo como premissa sua logística reversa. O programa de educação ambiental obteve o reconhecimento da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema) e da Secretaria Municipal de Educação. Também fazendo parte das ações políticas, um requerimento para reforma dos ecopontos públicos existentes na cidade foi aprovado no Parlamento Jovem e encaminhado à Sepladema.