Políticas para construcción sostenible a través del tema de la Vivienda Urbana en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5585/geas.v11i1.19691Palabras clave:
Edificações sustentáveis, Habitação de interesse social, Programa Minha Casa, Minha Vida, Programa Minha Casa Verde e Amarela, Análise de políticas.Resumen
Objetivo: Para este artículo se aplicó un análisis, de manera descriptiva y prescriptiva, sobre Políticas Públicas que tienen una perspectiva de construcción civil sostenible, y que están relacionadas con el tema de la vivienda en Brasil.
Metodología: La legislación pertinente a este escenario se presenta a través del estudio de contenido, evaluación de políticas e información para la formulación de políticas.
Relevancia: Se investigó sobre las brechas que existen en el alcance legal y fiscal de las políticas públicas brasileñas orientadas a la sostenibilidad del sector de la construcción civil.
Resultados: Las políticas públicas analizadas, para incentivar la construcción sustentable, carecen de un enfoque preventivo, especialmente en lo que se refiere a la generación de residuos y desperdicio de recursos naturales.
Aportes: Son necesarios esfuerzos adicionales, principalmente políticos, para incrementar la efectividad de la aplicación de las políticas ambientales inherentes a este tema, para garantizar el derecho a la vivienda y la protección ambiental, ambos previstos en la Constitutio Federal Brasileña.
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