Dimensões do Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas: Perspectivas e Desafios a Partir da Constituição Federal de 1988

Resumo

A abordagem territorial do desenvolvimento tem sido cada vez mais adotada por intelectuais e formuladores de Políticas Públicas a partir do enfoque social e ambiental. A utilização dessa nova abordagem tem consequências no planejamento de Políticas Públicas e objetiva a integração das diversas dimensões, sejam elas social, econômica, cultural e político-institucional com relevância nos agentes, atores sociais, mercados que aconteçam sobre esses espaços. Contudo, objetiva-se ainda o fomento de processos de desenvolvimento por meio da mobilização de recursos, sejam eles humanos ou físicos, levando em consideração todas as dimensões mencionadas como maneira de potencializar atividades produtivas e o acesso a mercados e, por consequência, gerar melhoria na qualidade de vida das populações locais. O presente artigo tem como objetivo discutir o Desenvolvimento Territorial e seus desdobramentos do ponto de vista da implementação de Políticas Públicas voltadas à Sustentabilidade. Considera-se importante não perder de vista que, nada obstante a Constituição Federal de 1988 tenha estabelecido (em termos programáticos) um Desenvolvimento equilibrado em âmbito nacional, com redução das desigualdades no âmbito regional, os entes federados podem e devem, por meio de Políticas Públicas, buscar seu desenvolvimento próprio, a fim de diminuir as desigualdades sociais, erradicar a pobreza e a marginalização social em seu território, com benefício direto a população que ali reside.