Autonomia financeira da escola

Resumo

Neste artigo que se insere no contexto das análises acerca do financiamento da educação no Brasil, propõe-se a discutir limites e possibilidades do conceito de autonomia financeira da escola a partir do entendimento das condições administrativas, legais, financeiras e pedagógicas existentes nas escolas públicas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, da Prefeitura Municipal de São Paulo (Smesp-PMSP). A transformação da escola pública municipal paulistana de unidade administrativa em unidade de despesa constitui o primeiro passo rumo à consolidação do artigo15 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece o princípio da autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas. A análise procurará estabelecer uma vinculação entre a possibilidade de autonomia financeira da escola e sua articulação com o financiamento da educação e com a problemática da política educacional brasileira.