Figueiredo, R. E.-B., & Araújo, F. R. da S. (2020). A criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal e os possíveis limites na formação dos precedentes penais. Revista Thesis Juris, 9(1), 53–72. https://doi.org/10.5585/rtj.v9i1.16546