Dantas, B.; Oliveira, H. L. A Nova função Da reclamação E O Conceito De “esgotamento De instância” Previsto No Art 988, §5º, II, Do CPC 15: A Garantia Da observância De acórdão De Recurso extraordinário Com repercussão Geral Reconhecida E De acórdão Proferido Em Julgamento De Recursos extraordinário Ou Especial Repetitivos 5. Rev. Thesis Jur. 2018, 7.