Dantas, B. e Oliveira, H.L. 2018. A nova função da reclamação e o conceito de “esgotamento de instância” previsto no art 988, §5º, II, do CPC/15: a garantia da observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida e de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos 5. Revista Thesis Juris. 7, 2 (dez. 2018). DOI:https://doi.org/10.5585/rtj.v7i2.11257.