A Aplicabilidade do Instituto do Negócio Jurídico Processual como Instrumento de Promoção da Defesa do Meio Ambiente.

Andressa de Oliveira Lanchotti; Bárbara Boechat Pereira Lima

doi:10.5585/prismaj.v18n1.8678

Autores

Andressa de Oliveira Lanchotti Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Bárbara Boechat Pereira Lima Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n1.8678

Palavras-chave:

Negócio Jurídico Processual

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto do negócio jurídico processual e verificar a sua aplicabilidade como instrumento para promover a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, examinar-se-á primeiramente, quais são as origens do instituto e o contexto de sua introdução no ordenamento brasileiro. Ademais, serão observados o conceito, as classificações e os requisitos do negócio jurídico processual. Em seguida, será exposto como a convenção para a escolha do perito e o negócio processual que estabelece a redistribuição do ônus da prova podem ser utilizados nas causas afetas ao Direito Ambiental. Por fim, analisar-se-á a temática do controle judicial e os limites impostos ao negócio jurídico processual.

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Biografia do Autor

Andressa de Oliveira Lanchotti, Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Possui pós-doutorado pelo Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra - Portugal. Doutora em Direitos Fundamentais e Liberdades Públicas pela Universidade de Castilla-La Mancha – Espanha. Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, Brasil. Master em Direito Internacional e Comparado do Meio Ambiente pela Universidade de Limoges, França. Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Promotora de Justiça em Minas Gerais. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais. Professora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais.

Bárbara Boechat Pereira Lima, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais.

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