Devido processo penal midiático: análise da opinião pública frente à punição

Roberta Eggert Poll; Aline Pires de Souza Machado de Castilhos

doi:10.5585/prismaj.v17n1.7605

Autores

Roberta Eggert Poll Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Aline Pires de Souza Machado de Castilhos Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n1.7605

Palavras-chave:

Processo Penal. Mídia. Devido Processo Legal. Controle.

Resumo

Após longo tempo de opressões propagadas durante o absolutismo o Estado assumiu para si o dever de punir os delinquentes, implantando critérios de justiça para todos, cuja observância é obrigatória e independentemente da existência de opressão midiática. Verdade seja dita: vivemos em um momento delicado no qual os discursos estão cada vez mais inflados de modo a suscitar a ira, a raiva, e a antipatia naqueles que desconhecem as origens dos problemas criminológicos. Não é excesso dizer que no processo penal midiático o magistrado se torna refém da mídia punitiva e opressora. Importante destacar que o respeito às garantias fundamentais do acusado não se confunde com impunidade. O processo penal não pode ser encarado como um instrumento a serviço do ius puniendi do Estado, e sim como um limitador deste poder e garantidor dos direitos do indivíduo a ele submetido.

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Biografia do Autor

Roberta Eggert Poll, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Advogada Criminalista, vinculada ao Conselho Seccional do Rio Grande do Sul. Atuante na área junto à Fayet Advocacia Criminal. Mestranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Público (2013). Graduada em Direito pela UNESA (2010). Autora de publicações e artigos em revistas especializadas.

Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Auxiliar de Juiz junto a 12º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto de Alegre. Mestranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Penal e Política Criminal – sistema constitucional e direitos humano pela UFRGS (2005). Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003).

alinepirescastilhos@gmail.com