DESAFIOS NA/DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM TEMPOS DE CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PONTUAIS

Resumo

Este artigo, a partir das premissas do Constitucionalismo Contemporâneo no Estado Democrático de Direito, tenciona o debate sobre temas atuais na/da jurisdição constitucional. Neste sentido, analisou-se o aspecto constante da jurisdição na sua função de jurisdição constitucional, desvelando-se a equivocada separação entre atos de jurisdição e atos de jurisdição constitucional. Trabalhou-se com as temáticas da judicialização e do ativismo judicial, onde se concluiu que a primeira é um fato decorrente da formação política e jurídica do Brasil, ao tempo que a segunda é uma postura criativa e negativa do julgador. Abordou-se a discricionariedade judicial, a fundamentação das decisões judiciais e os projetos que visam à limitação do espaço de fundamentação das peças processuais. E, por fim, tratou-se do controle jurisdicional de políticas públicas, onde se verificou que o ideal é um agir sinérgico e cooperativo entre os poderes, aliado a uma jurisdição aberta: com pluralidade de interpretes e democraticamente acessível.