Dever fundamental do marítimo na segurança do tráfego aquaviário: uma análise sob a perspectiva tecnológica

João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes; Daury Cesar Fabriz

doi:10.5585/prismaj.v21n2.22205

Autores

João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes Faculdade de Direito de Vitória / Vitória, ES http://orcid.org/0000-0001-5426-6267
Daury Cesar Fabriz Faculdade de Direito de Vitória / Vitória, ES https://orcid.org/0000-0002-3781-5890

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.22205

Palavras-chave:

segurança, tráfego aquaviário, dever fundamental, Tecnologia, direitos humanos.

Resumo

A pesquisa em tela propõe analisar o dever fundamental do marítimo na segurança do tráfego aquaviário sob uma perspectiva tecnológica. Neste sentido, o estudo tem como propósito verificar à luz do texto constitucional a temática da segurança, conjugando-a com a legislação atinente à segurança do tráfego aquaviário, nomeadamente com a Lei n.º 9.537/97, principal norma nacional sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA); com o Decreto n.º 2.596 de 1998 (RLESTA) que regulamenta a referida norma; e com as normas infralegais emanadas pela Marinha do Brasil (autoridade marítima). Serão abordados no trabalho os principais aspectos atinentes à segurança do tráfego aquaviário com o recorte do viés tecnológico de modo a desvelar a importância de o marítimo cumprir as referidas preconizações. Tal prática por parte dos marítimos será de extrema valia para a promoção da segurança do tráfego aquaviário, demonstrando que para além de um gesto de solidariedade, conforme a hipótese apresentada, a contribuição para com a segurança do tráfego aquaviário por esse grupo se desvelará, sob o fio condutor do método fenomenológico, como um dever fundamental.

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Biografia do Autor

João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes, Faculdade de Direito de Vitória / Vitória, ES

Professor Universitário. Advogado. Mestre e Doutorando em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (FDV). Especialista em Direito Público e Tributário (UCAM), com LLM em Direito Empresarial (FGV).

Daury Cesar Fabriz, Faculdade de Direito de Vitória / Vitória, ES

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998), graduado em Direito pelo Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha (1988), graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (1994). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV – Mestrado e Doutorado

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