Instrumentos de coordenação da política do ICMS-Ecológico na Amazônia Legal: aprendizados para o Brasil

Biancca Scarpeline de Castro; Carlos Eduardo Frickmann Young; Marcello Sartore de Oliveira

doi:10.5585/2024.24288

Autores

Biancca Scarpeline de Castro Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ / Seropédica, RJ https://orcid.org/0000-0003-4878-1419
Carlos Eduardo Frickmann Young Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ / Rio de Janeiro, RJ https://orcid.org/0000-0002-4225-4936
Marcello Sartore de Oliveira Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro -UFRRJ / Seropédica, RJ https://orcid.org/0000-0001-9365-4684

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.24288

Palavras-chave:

instrumentos de coordenação de políticas públicas, Amazônia legal, ICMS-ecológico

Resumo

Objetivo: O estudo analisa a adoção do ICMS Ecológico nos estados que compõem a Amazônia Legal e os instrumentos mobilizados por essas políticas estaduais regulatórias para coordenar as ações ambientas de seus municípios.

Metodologia: Procedeu-se uma revisão das legislações pertinentes e análise bibliográfica sobre o ICMS Ecológico nos seis estados amazônicos onde a política está vigente (Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Acre).

Originalidade/Relevância: A originalidade do artigo está na comparação dos instrumentos de coordenação das legislações do ICMS-E e os seus resultados nos estados da Amazônia Legal, com vistas a aperfeiçoar as legislações vigentes, bem como estimular outras unidades federativas do país a aderirem a essa política.

Resultados: Os instrumentos de coordenação regulatório e financeiro pautam as políticas de ICMS-E na Amazônia Legal, uma vez que a essência dessa política é a alocação de recursos conforme critérios ambientais estipulados por regulamentos. No entanto, maior clareza nos objetivos do ICMS-E pode contribuir para que os municípios adequem suas ações às práticas esperadas pelos estados. Os maiores percentuais de repasse e instrumentos de coordenação relacionados à gestão também foram identificados como fatores que podem melhorar o desempenho da política.

Contribuições sociais/para a gestão: O artigo contribui para o campo do planejamento regional ao oferecer recomendações para o aprimoramento das políticas de ICMS-E nos estados que já a adotam e para aqueles que ainda não a implementaram. O estudo evidenciou que quanto mais instrumentos de coordenação forem utilizados na política de ICMS-E, maior sua possibilidade de afetar o desempenho ambiental municipal.

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Biografia do Autor

Biancca Scarpeline de Castro, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ / Seropédica, RJ

Professora do curso de graduação em Administração Pública e do Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Estratégia (PPGE) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Biancca S. de Castro, concluiu o doutorado em ciências sociais na Universidade Estadual de Campinas, é formada em ciências econômicas pela Universidade Estadual Paulista e possui mestrado em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Tem experiência nas áreas de economia, sociologia e administração pública, atuando principalmente com as seguintes temáticas: Avaliação e Coordenação de políticas públicas; políticas públicas para ciência e tecnologia, inovação e meio ambiente.

Carlos Eduardo Frickmann Young, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ / Rio de Janeiro, RJ

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1986), mestrado em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992) e doutorado em Economia pela Universidade de Londres - University College London (1997). É Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED) e Professor Colaborador dos Programas de Ciências Ambientais da Universidade Estadual do Mato Grosso (PPGCA-UNEMAT). e Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia (PPGCASA-UFAM). Tem vasta experiência em ensino e pesquisa na área de Economia, com ênfase em Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. É coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (GEMA - IE/UFRJ). Website: www.ie.ufrj.br/gema

Marcello Sartore de Oliveira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro -UFRRJ / Seropédica, RJ

Doutorando em Políticas Públicas/UFRJ (2019), Mestre em Ciências Contábeis pela UERJ (2011-2013), Especialização em Gestão de Tributos Federais pelo IPECRJ(2015) e em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá (2007) e com graduações em CIÊNCIAS CONTÁBEIS pela UERJ (1999) e em DIREITO (2007) pela UNESA. Atualmente é professor assistente da UFRRJ, lecionando Contabilidade Tributária e Auditoria; Professor dos Cursos de Pós Graduação da UNIGRANRIO e UNISUAM, atuando na Disciplina Auditoria Tributária; e, da Faculdade Gama e Souza.

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