Certificação Qualiverde: Análise do Desenvolvimento, Aplicação e Situação Atual

Resumo

O presente artigo trata sobre a certificação Qualiverde, programa da Prefeitura do Rio de Janeiro para incentivo às construções verdes. Embora a qualificação esteja sendo aplicada, seus benefícios, fiscais e edilícios, aguardam aprovação na Câmara Municipal e, por isso, não são aplicados. Além disto, as informações sobre o selo são bastante escassas, havendo poucas publicações e estudos disponíveis com dados diferentes das obtidas no texto da legislação, sendo a ampliação da quantidade destes o objetivo desse artigo. A pesquisa se deu por meio de entrevistas com especialistas no assunto e de revisões bibliográficas. É apresentado o processo de elaboração do selo, os seus principais objetivos e dados sobre a sua situação atual, como números de empreendimentos já qualificados e em processo de qualificação. É discutida, ainda, a legalidade dos projetos de leis em tramitação na Câmara Municipal.